A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos toca, no bairro Londrina, obras de pavimentação no Bairro Londrina, nas imediações do prédio onde será implantado, nas próximas semanas, uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A nova unidade assistirá, conforme informação da Secretaria de Saúde, cerca de 840 pessoas do Londrina e das regiões rurais da Água Branca e Barreiro.

“Estamos pavimentando o local para melhorar o acesso ao Posto de Saúde, que é uma conquista da comunidade”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, lembrando que o município receberá, nesta sexta-feira (07) duas ambulâncias do SAMU: uma básica e uma avançada, que conta inclusive com UTI Móvel. Em tempo, o Posto de Saúde deve começar a funcionar em até 60 dias. (Ubatã Notícias)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (5). A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abri deste ano. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que “é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas”. (G1)

O prefeito Isravan Barcelos (PSD) visitou, nesta quarta-feira (06), as obras de ampliação da Creche Antônio Carlos Passos, em Itamarati, distrito de Ibirapitanga. Conforme a gestão municipal, as obras são tocadas com recursos próprios e contempla a construção de mais 04 salas de aula, que deverá ampliar a oferta de até 120 vagas na Unidade Escolar. “A educação tem sido prioridade de nossa gestão, seja na valorização dos profissionais seja no investimento em infraestrutura e também em outras ferramentas para qualificar e dar maior dinâmica ao setor. Além disso, fizemos investimentos importante na compra de carteiras e mobiliário escolar”, destacou Isravan, emendando ainda que o município ainda constrói em Itamarati um prédio para abrigar a Administração do distrito. (Ubatã Notícias)

Beneficiados com um habeas corpus concedido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva e o empresário Leandro da Silva Santos deixaram, nesta terça-feira (4), o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Eles foram detidos na Operação Xavier (Chave E). Leandro Santos e Lukas Paiva estavam entre os sete presos acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de participação em um esquema para desviar dinheiro da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o MP-BA, o esquema fraudulento foi operado entre os anos de 2001 e 2018, praticando crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além de Paiva e Santos, foram detidos o vereador Tarcísio Paixão, o ex-secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, Eduardo Leal do Nascimento, que era secretário-geral da Câmara, e os empresários Cleomir Primo Santana e Aêdo Laranjeiras. Este último conseguiu prisão domiciliar para tratamento de saúde. Os demais continuam presos. (Pimenta)

O Ministério da Educação abriu, nesta terça-feira (4), as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com oferta de 59.028 vagas em 1.731 e 76 cursos de graduação em todo o país. Na Bahia, são oferecidas 6.745 vagas para ingresso em cursos de diferentes áreas. O prazo de inscrição segue até as 23h59min de 7 de junho. Para concorrer às vagas públicas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 11,8% no número de instituições participantes — na edição de 2018 eram 68. Nesta edição, 64 cursos a mais estão disponíveis aos candidatos. Em todo o país, Administração, Pedagogia e Ciências Biológicas são cursos com mais opções, com 1.996, 1.989 e 1.748 vagas, respectivamente. A quantidade de vagas aos estudantes também subiu, alcançando 3%. No Sisu do segundo semestre de 2018 foram disponibilizadas 57.271 vagas. Os estados com mais vagas são Rio de Janeiro (12.937), Minas Gerais (8.479), Bahia e Paraíba (5.990). A instituição com maior oportunidade é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que oferece 4.388 vagas. (Pimenta)

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai cortar mais 2.724 bolsas de pós-graduação. Somadas com as outras 3.474 bolsas já bloqueadas, em maio, o corte atinge neste ano 6,9% das bolsas de pesquisa financiadas pela Capes. Com esse corte e outras reduções de custos, como replanejamento de bolsas no exterior, o bloqueio de recursos neste semestre atinge R$ 300 milhões na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior). O bloqueio no MEC é de R$ 5,8 bilhões neste ano. As 2.724 bolsas serão congeladas a partir de junho deste ano e estão em programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliação da Capes. Em todo país, 330 programas de pós-graduação se encaixam nessas circunstâncias. A Capes realizou um corte nesses programas que atingiu 70% das bolsas, com exceção das instituições localizadas na região da Amazônia Legal (região Norte e os Estados do Mato Grosso e Maranhão). Nessa região, o bloqueio foi de 35%. A Capes iria fazer um corte linear de bolsas em todos os programas com baixas notas mas, após contato com pró-reitores de pós-graduação, os dirigentes perceberam que isso inviabilizaria a pesquisa na região Norte. Sobretudo com relação ao desafio de manter pesquisadores nesses locais. (Bahia Notícias)

O mandato da prefeita de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016, foi cassado em julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4). Com a decisão, a cidade passará por um novo processo eleitoral. Segundo o Tribunal, o julgamento, marcado para Às 19h, se debruçou sobre o recurso interposto pela coligação Trabalho e Compromisso que pleiteava a cassação do registro de candidatura da prefeita. O argumento da coligação é de que Ioná ainda estaria inelegível na data do pleito, com base na Lei da Ficha Limpa, em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado na sessão desta terça com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou a conclusão do relator do recurso, o então ministro Admar Gonzaga, pelo indeferimento do registro de candidatura de Ioná. O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município. (Bahia Notícias)

Ministro da Economia, Paulo Guedes participou nesta terça-feira (4) de uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e foi sabatinado pelos parlamentares. Entre os diversos assuntos discutidos, ele garantiu que o governo não promoverá concursos públicos nos próximos anos. Segundo ele, a administração anterior concedeu reajustes salariais “ferozmente” e contratou servidores públicos de forma excessiva. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos. Guedes ainda afirmou que não gostaria de promover uma reforma na Previdência. No entanto, por conta dos gastos públicos com pessoal, ele considera a medida necessária. “O que tá acontecendo hoje é o seguinte: já atingiu na maioria dos estados e municípios o gasto com pessoal, que já chegou a 70%; 40% em alguns estados com inativos e 30% com ativos. Ou seja, 70% do gasto público já são só com pessoal. Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro mesmo para a saúde, educação, saneamento… para tudo. A máquina não está processando bem esses recursos, ela está destruindo e consumindo esses recursos e não vai conseguir pagar sequer o funcionalismo e nem as aposentadorias”, disse. “Essa não é uma reforma que a gente goste de fazer. Não estamos fazendo isso porque é bom, porque é bonito. Não é. É porque não há alternativa”, ponderou. O ministro ainda reclamou sobre o salário dos funcionários do Legislativo no país. “Privilégio é um funcionário do Legislativo ter um salário 20 vezes maior do que o trabalhador brasileiro. Isso é que eu entendo por privilégio; R$ 28 mil é o salário do Legislativo. R$ 1.300 é o salário de um aposentado do INSS. Isso é que eu entendo como privilégio”, atacou. (Bahia Notícias)

Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, a corte deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente numa sessão que ainda não tem data demarcada. O processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que cuja responsabilidade é analisar os processos da Operação Lava Jato no STJ. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. A progressão do regime é permitida aos condenados que já cumpriram um sexto da punição. Segundo o MPF, outros fatores também são levados em consideração, a exemplo do bom comportamento. Diante disto, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos. (Bahia Notícias)

A assembleia dos professores da Uneb aprovou, na manhã desta terça-feira (4), a continuidade da greve e uma nova contraproposta a ser entregue ao governo. Durante a tarde docentes e estudantes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc farão uma plenária das universidades estaduais em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC). A expectativa dos grevistas é que ainda nesta tarde o governo receba as representações sindicais para uma reunião. Segundo os professores, a nova contraproposta estabelece o que precisa ser atendido pelo governo ainda no período de greve, e o que poderá ser levado à Mesa Permanente de Negociação, a ser instalada 24 horas após o final do protesto. A nova proposta quer o pagamento, antes do final da greve, de 5,9% de reajuste no salário base no ano de 2019. Além disso, reivindica o compromisso do governo de discutir na mesa de negociação um cronograma para reposição das perdas salarias de 2015 a 2018, ao longo dos próximos quatro anos (até o final de 2022). (Bahia Notícias)

A Prefeitura de Ubatã finalizou, na última semana, as obras de pavimentação da rua Maria do Carmo. Realizada com recursos próprios e com servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, beneficiará centenas de famílias. “Assumimos um compromisso com a comunidade da Maria do Carmo de entregar a pavimentação e assim fizemos”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, lembrando que a gestão municipal pavimentou também, nas adjacências nos últimos anos, o Lajedo, a Rua B, a 2ª Travessa da Comunicação e diversas ruas do Bairro Júlio Aderne.

Em tempo, o município toca no momento diversas obras com receitas próprias, num investimento de cerca de R$ 1,6 milhão, a exemplo da reforma do Açougue Municipal, da reconstrução dos vestiários municipais, construção da garagem do SAMU, requalificação de prédio para implantação de Posto de Saúde e construção da pista de caminhada do Londrina. (Ubatã Notícias)

O município de Ubatã recebeu, no último sábado (1º) e domingo (02), o Curso Medidas e Avaliação. O curso foi ministrado pelo professor Murilo Souza, bacharel e licenciado em Educação Física, Especialista em Exercício Físico aplicado à reabilitação cardíaca e Mestrando em Saúde Coletiva. A iniciativa, que conta com carga horária de 30 horas, conta com aulas teóricas e práticas.

Nildo Santos, que organizou o curso, destacou que foram abordados Avaliação Física; Anamnese; Questionário PAR-Q Risco Coronário; IMC; Antropometria; Composição Corporal com Bioimpedância; Adipômetria; Densitometria; Teste de Força e outras ações demandas igualmente importantes. Em tempo, o Curso contou com o apoio de Wesley Faustino, Paulinho Silva, Dr Mantena e Academia Polo. (Ubatã Notícias)

Policiais da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) sediada em Vitória da Conquista foram surpreendidos no último domingo (2), por um casal com uma criança nos braços, pedindo socorro ao entrar na unidade. Ao notar a situação de Enzo, de apenas 21 dias, o tenente Marcos Vinícius Figueiredo percebeu que o bebê estava desfalecendo, roxo e apresentando dificuldades para respirar, após engasgo com leite materno. “Comecei a realizar o procedimento de desobstrução das vias aéreas, pois sou pai de uma criança de 5 meses e sempre estudei primeiros socorros. O instinto paterno me tomou por inteiro”, contou o tenente, ao lembrar da aflição no momento da ação. Depois de conseguir fazer com que o bebê voltasse a respirar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, constatando o quadro clínico favorável da criança e Enzo foi levado para o hospital, apenas para obervação. “Ontem (3), recebemos a visita dele junto aos pais aqui na sede da Cipe. É um sentimento de realização profissional, muito bom saber que a população aqui confia no nosso trabalho”, disse emocionado o tenente Figueiredo. O comandante da Cipe Sudoeste, major Edson Mascarenhas, presenteou o pequeno Enzo com uma miniviatura da Cipe. “É uma forma de marcar esse momento tão emocionante e delicado na vida do bebê Enzo e nas nossas que fomos agraciados em salvar esse menino. Que ele cresça cheio de saúde”, ressaltou. (Pimenta)

Um homem identificado como Hermínio Góis Mota, vulgo ‘Minion’, morreu, na manhã desta terça-feira (04), em confronto contra policiais militares no bairro do ‘Esquenta Pandeiro’, em Aurelino Leal. Contra ‘Minion’ pesava mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas, homicídio e posse de arma de fogo de uso restrito. Segundo informações da PM, o suspeito fazia parte de um grupo criminoso que aterrorizava moradores com ameaças e assaltos. O último deles ocorrido na última quinta-feira (30) contra um caminhão que transportava suínos, em que foi utilizada muita violência contra as vítimas. Ainda de acordo com a PM, as guarnições realizavam rondas pela localidade quando avistaram um homem em atitude suspeita. Ao se aproximarem, o homem entrando numa residência. Ao entrar no local os policiais foram recebidos à bala. No revide, o homem acabou alvejado. Os policiais prestaram socorro até o Hospital Municipal de Aurelino Leal, onde foi constatado o óbito. Com ‘Minion’ foi apreendido uma pistola calibre 765, carteira com documentos e cartões e R$ 25,00 em espécie. O caso foi registrado na Delegacia Territorial. (Ubatã Notícias)

O número de notificações de dengue na Bahia teve um aumento de mais de 25 mil casos, em menos de um mês, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab). De acordo com os dados, até março, foram registradas 5 mil notificações no estado. Contudo, em 14 de maio, o número passou para 22 mil, e, em 31 do mesmo mês, fechou em quase 32 mil casos. São quase 211 ocorrências por dia. Conforme a Sesab, até então, 10 mortes provocadas pela dengue foram confirmadas na Bahia. Destas, 7 ocorreram em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Uma delas, de uma garotinha de 5 anos. Em entrevista à reportagem, o infectologista Antônio Bandeira, da Sesab, explicou alguns motivos que podem ter provocado o aumento de casos. “Fatores ambientais são fundamentais para contribuir com isso. Aquele período de chove e para, chove e para… aumento das temperaturas, que a gente teve esse ano. Foram muito significativas em todo o país. E, junto com isso, também, o que a gente chama de variação nos receptíveis. Pessoas que tiveram dengue, que estão imunizadas, mas não estão para todos os tipos. Os vírus variam muito”, disse. (G1)

O Ministério da Agricultura anunciou a suspensão as exportações de carne bovina para a China após o registro de um animal no Mato Grosso que contraiu encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a chamada doença da “vaca louca”. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pela pasta. O ministério informou que a suspensão das exportações atende a um acordo sanitário entre Brasil e China e é temporária e “protocolar”. Segundo o G1, governo afirmou que a medida é “automática” e está prevista no documento assinado em 2015 com a China, que prevê a suspensão quando houver algum risco após a detecção de alguma doença. O risco sanitário no Brasil foi descartado pelo Ministério da Agricultura. De acordo com o portal, a doença foi detectada em uma vaca de 17 anos, já abatida. Todo o material “de risco específico para a doença”, informou o Ministério da Agricultura, foi removido durante o abate e incinerado. (Folha)

A Corregedoria-Geral (CGR) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria convocando 367 servidores públicos estaduais para apresentar documentação relativa aos cargos, empregos ou função que ocupam na administração pública federal, estadual e municipal. Os notificados apresentam indícios de irregularidades relativos à acumulação de cargos. Esses servidores poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em caso de não atendimento a notificação. Ao final do processo, se ficar comprovado que o servidor acumula cargo ilegalmente e não abriu mão de um dos vínculos, será demitido. Os servidores convocados devem apresentar a documentação solicitada entre os dias 3 de junho e 14 de julho, na Corregedoria-Geral, na Avenida General Graça Lessa, Vale do Ogunjá, no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador.Os documentos também podem ser enviados para sede do órgão por via postal ou por e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. Essa é a segunda vez que esses servidores são convocados para apresentar documentação. Os 367 chamados agora são remanescentes que não atenderam à notificação número 2.160. Naquela oportunidade, um total de 1.077 servidores foi notificado para entregar a documentação, sendo que apenas 710 atenderam ao chamamento. *Ler mais.