Está pronta para ser votada no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2019) que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Segundo a proposta – aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – os que não fizerem o repasse poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. Além da retenção do FPE, a União deverá depositar os valores correspondentes aos montantes que deixaram de ser entregues aos municípios. A ausência desse repasse pelos governos estaduais às prefeituras será comprovada por certidão expedida pelo Tribunal de Contas de cada estado. *Ler mais na Agência Brasil.

A mancha de óleo que atinge o litoral do Nordeste desde o dia 30 de agosto chegou com maior intensidade na manhã desta terça-feira (29) a quatro praias de Ilhéus, um dos principais destinos turísticos do Sul da Bahia.  A Prefeitura de Ilhéus informou que 10 toneladas de petróleo foram retiradas das praias da Avenida, de Ponta do Ramo, Ponta da Tulha e São Domingos. Perimar Moura, biólogo e professor do Instituto Federal Baiano, informou que as manchas que chegaram a Ilhéus nesta terça-feira têm mais de um metro de comprimento. Ele diz que teve náuseas, tontura e febre após retornar do local poluído. No dia 19 de outubro, uma parte do produto poluente bem mais fragmentado tinha sido avistada na praia de Olivença, em Ilhéus. O mesmo tipo de fragmento também foi identificado no mesmo dia nas praias de Itacarezinho, Tiririca, Resende e Itacaré, no sul da Bahia. Nesta terça-feira, o petróleo chegou em pequenas quantidades nas cidades de Canavieiras, Belmonte e Santa Cruz Cabrália, que também ficam no sul da Bahia, dentro da chamada região de Abrolhos. (Bahia Notícias)

Maria e João acertaram, no primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 65 questões cada. No entanto, quando os resultados oficiais foram divulgados, eles se surpreenderam: as notas eram diferentes, apesar do mesmo número de respostas corretas. Isso acontece por causa do modelo matemático pelo qual o exame é corrigido: Teoria de Resposta ao Item (TRI). Explicando de forma simplificada, é um método que busca priorizar a coerência no desempenho dos candidatos. Se alguém acerta as questões mais difíceis, mas erra aquelas consideradas fáceis, provavelmente “chutou” as respostas. Por isso, terá uma nota inferior à de um estudante que acertou as fáceis, mas errou as mais complexas. “Diferentemente da teoria clássica, em que só é considerado o número de acertos, o TRI tenta descobrir quem está realmente preparado para a prova”, explica Daniel Perry, diretor do Anglo Vestibulares. “O objetivo principal é identificar a consistência nas respostas e beneficiar quem estudou.” A prova é preparada com perguntas pré-classificadas como fáceis, médias e difíceis. “O esperado é que o candidato tenha um desempenho melhor nas mais simples. O TRI faz uma análise estatística, ‘antichute’, para calcular uma nota final que indique se houve coerência nas respostas”, afirma João Pitoscio Filho, coordenador de química do Grupo Etapa. *Ler mais no G1.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está concluindo a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).O serviço é integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes. As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria.Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial. Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explica que a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. “Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, apelou. (Pimenta)

A Polícia Militar matou 17 pessoas na madrugada desta quarta-feira (30) em Manaus, em uma ação contra o tráfico de drogas. Nenhum policial se feriu. De acordo com a versão oficial, policiais interceptaram traficantes que se preparavam para tomar uma boca de fumo no bairro Crespo, na zona sul da cidade. Eles teriam reagido a tiros à abordagem. A ação contou com homens das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e da Força Tática. Sempre segundo o relato oficial, foram apreendidas 17 armas de fogo. Segundo o comandante-geral da PM no Amazonas, Ayrton Norte, cerca de 50 criminosos, que estavam em um caminhão baú, preparavam-se para atacar os rivais quando foram interceptados por viaturas policiais. Em entrevista coletiva realizada no início da manhã desta quarta, o comandante-geral informou que a primeira troca de tiros ocorreu antes das 3h, entre criminosos e policiais da Força Tática da PM, que apreenderam uma arma de grosso calibre e um carro roubado. Em seguida, uma denúncia anônima levou os policiais a interceptarem o caminhão que transportava os traficantes. “Infelizmente eles quiseram ir pro confronto e nós saímos vitoriosos”, relatou o comandante. Segundo Norte, nenhum policial foi ferido na ação e as viaturas não foram atingidas pelos disparos. O caminhão-baú não foi localizado pela polícia após a troca de tiros, bem como os demais criminosos. “Não temos informações de presos nem de feridos”, informou Norte. (Folha)

A Banda Marcial Estudantil de Ibirapitanga -FAEIBI – participou do I Concurso de Fanfarras de Laje (CONFANLAJE), que fez parte de mais uma etapa do Campeonato Baiano de Bandas e Fanfarras (AFAB). O concurso aconteceu no último sábado (26), em Laje. A Banda ficou em primeiro lugar no Cartel, em primeiro lugar no Coreográfico, e em terceiro lugar no Grupo de Acesso, garantindo vaga na final do campeonato, prevista para acontecer no dia 17 de novembro. “Os nossos agradecimentos vão a todos (as) que contribuíram para o resgate da identidade cultural de Ibirapitanga através da nossa Banda Marcial. A cada membro e seus familiares, a toda equipe CRAS, que com zelo e determinação, nos ajuda a fazer acontecer.  Agradecemos também as famílias e a torcida pela presença, e a Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, que tem feito da cultura, em particular de nossa Banda Marcial, um legado de uma política de estado, que transcende tempos e governos” afirma a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social  de Assistência Social de Ibirapitanga, Cleude Barcelos. (Ascom)

Uma menina de 6 anos foi atacada por um pit bull em Ipiaú, no sudoeste baiano. O caso ocorreu nesta terça-feira (29) na frente da casa da menina. Segundo o G1, Emelly Vitória voltava da escola quando foi atacada pelo cachorro que fugiu de casa no momento em que ela passava na porta do imóvel. O animal pertence ao vizinho da casa da garota. Segundo o pai da vítima, Nelson Lopes, os ferimentos foram no pescoço e no braço direito. Por conta do ocorrido, a criança precisou passar por três cirurgias. Uma delas foi para reconstruir as fibras do braço.  A menina está internada no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna. Ainda segundo o pai da criança, que é socorrista, ele precisou apertar o pescoço do cachorro para que ele largasse a menina. Um homem que passava no local também ajudou a criança. Lopes disse ainda que não foi a primeira vez que o cachorro ataca alguém na rua. O caso foi registrado na delegacia local, que apura o caso. O proprietário do pit bull pode ser indiciado por lesão corporal culposa. (Bahia Notícias)

Uma distribuidora de bebidas foi assaltada na manhã da última segunda-feira (28) no bairro do Pequi, em Eunápolis. Os bandidos levaram cerca de R$ 110 mil. De acordo com a polícia, o dono da empresa chegou a ser agredido com coronhadas pelos ladrões. Câmeras de segurança flagraram três criminosos chegando ao estabelecimento em um carro modelo Corsa Classic, de cor prata. Dois deles, armados e encapuzados, invadiram a distribuidora. Funcionários, clientes e o empresário foram rendidos pelos criminosos. A quantia de R$ 110 mil já estava separada para ser depositada posteriormente. A polícia investiga como os assaltantes tiveram acesso a essa informação. Ao sair do estabelecimento, os assaltantes perceberam que o terceiro integrante do grupo não estava mais em frente ao local. A dupla acabou abordando os ocupantes de uma picape Strada e fugiram com o veículo, encontrado abandonado no bairro Alecrim. O caso é investigado pela Polícia Civil. (Radar 64)

Um homem, de 41 anos, foi autuado em flagrante ao desembarcar com 400 mil euros no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, no Recife. Com a cotação desta quarta-feira (30), em que um euro valia R$ 4,46, o valor apreendido equivale a aproximadamente R$ 1,78 milhão. De acordo com o G1, a apreensão foi a maior já feita de euros nesse aeroporto, segundo a Polícia Federal. Ao ser abordado pelos policiais federais, ele disse não saber o que havia na mala e afirmou que receberia R$ 1 mil pelo transporte da bagagem. O homem foi identificado como um taxista, morador de Belém. Ele embarcou no Pará, com destino a Bahia, fazendo conexão em Pernambuco. O dinheiro estava dividido em notas de 50, 100, 200 e 500 euros, segundo a PF. Em depoimento, o taxista disse que recebeu orientação de outra pessoa para entregar o montante no Aeroporto de Salvador, na Bahia. Pelo serviço de transporte, o homem disse que receberia R$ 1 mil. (G1)

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi condenado pela 12ª Vara Criminal de Salvador a pagar R$ 50 mil de danos morais ao prefeito ACM Neto (DEM) e à mãe do gestor da capital baiana, Maria do Rosário Magalhães. O  petista foi processado por calúnia após publicar em sua página do Facebook um texto no qual afirmava que o prefeito, no dia do aniversário de Salvador, teria beneficiado indevidamente a ONG presidida por Rosário Magalhães com R$ 2,8 milhões da prefeitura. A mãe de Neto preside a Parque Social, que firmou contratos para a gestão do Programa Municipal de Aprendizagem da prefeitura. Aprovado pela Câmara com dispensa de licitação, o convênio poderia chegar a R$ 6 milhões. O Ministério Público chegou a investigar os contratos a pedido do vereador José Trindade. Na decisão, o juiz chega a condenar Robinson à prisão por um ano, nove meses e 23 dias em regime semiaberto. No entanto, a medida foi substituída pelo pagamento da multa “suficiente à repreensão dos delitos”, diz um trecho da sentença. Robinson deverá pagar R$ 30 mil ao prefeito ACM Neto e R$ 20 mil a Rosário Magalhães. Continue lendo

A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Bahiater, realizou, nesta terça-feira (29), um mutirão de Delcaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O mutirão ocorreu na Associação Deus é Amor, na região do Barreiro, mas contemplou agricultores de diversas regiões rurais do município. O DAP é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno agricultor e é indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Merenda Escolar e Habitação Rural.

O Secretário de Agricultura, Vinícius do Vale, o Tinho, destacou a importância da iniciativa. “O DAP é muito importante para os agricultores, pois facilita o acesso ao crédito, acessos às políticas públicas e também para as futuras aposentadorias. Gostaria de agradecer ao técnico da Bahiater, José Carlos, a Associação Deus é Amor, aos agricultores e a Prefeitura de Ubatã pelo apoio”, ressaltou. Em tempo, o mutirão atendeu cerca de 30 agricultores. (Ubatã Notícias)

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) registrou 64.171 mil casos de dengue no estado só neste ano. O balanço, divulgado na última quarta (23), contabiliza dados coletados até 17 de outubro e, segundo informações da Sesab, representa um aumento de 672% em relação ao mesmo período do ano passado, quando apenas 8.312 mil casos foram notificados. No total, 381 municípios baianos tiveram notificações. Até o momento, de acordo com a Sesab, foram notificados 78 óbitos por dengue, sendo que 29 foram confirmados laboratorialmente – 12 em Feira de Santana, 3 em Salvador, 2 em Paulo Afonso, 1 em Candeias, 1 em Rafael Jambeiro, 1 em Coração de Maria, 1 em Jacobina, 1 em Paripiranga, 1 em Presidente Dutra, 1 em Santo Antônio de Jesus, 1 em Simões Filho, 1 em Candiba, 1 em Camaçari, 1 em Mulungu do Morro e 1 em Euclides da Cunha. Além disso, outros 32 óbitos foram descartados e 17 permanecem em investigação. (G1)

A Polícia Civil investiga se a amiga de Lauriane Bastos de Araújo (lembrar) participou da morte dela, em Feira de Santana, a cerca de 100 Km de Salvador. Conforme o delegado responsável pelas investigações, Gustavo Coutinho, foi comprovado que o irmão da vítima estava do lado de fora da casa e que a garota foi atingida por um tiro acidental. “Foi feita uma acareação entre o irmão da vítima e duas amigas da vítima que se encontravam com a mesma no momento do disparo. Pelas informações e pela dinâmica da descrição feita por elas [amigas] suspeita-se que houve um disparo acidental praticado por uma das amigas da vítima”, disse o delegado Gustavo Coutinho. No início desta terça, o delegado informou que foi descartado a participação do namorado da vítima na morte de Lauriane e também disse que o irmão da vítima tinha confessado à família que a garota foi atingida por um tiro acidental. “O irmão ficou comprovado que ele se encontrava no lado externo da residência, do lado de fora, na porta mais precisamente e essa informação foi corroborada por testemunhas”, explicou. O caso ocorreu no domingo (27), dentro da casa da vítima, na Rua Lírio dos Vale, bairro do Jardim Sucupira. Na segunda-feira (28), a polícia chegou a informar que o suspeito era o namorado da adolescente, mas a participação dele também foi descartada. A polícia aguarda o retorno dos laudos periciais para fazer uma reconstituição do crime. (G1)

Rui Costa (PT) é o governador mais bem avaliado entre os líderes do Congresso, de acordo com o Painel do Poder, pesquisa promovida pelo site Congresso em Foco, em parceria com a In Press Oficina. No último levantamento, o petista aparecia em segundo na lista, atrás do governador do Maranhã, Flávio Dino (PCdoB). O maranhense, desta vez, apareceu na segunda posição, junto com Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. Rui alcançou nota 3,6, na média ponderada de 1 a 5. Curiosamente, apenas governadores da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) figuram entre os cinco primeiros lugares. Além do baiano, de Dino e de Casagrande, aparecem Camilo Santana (PT-CE) e Wellington Dias (PT-PI). Apenas o governador capixaba não é nordestino. (Bahia Notícias)

Bandidos arrombaram, na madrugada desta terça-feira (29), a Central de Captação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que fica localizada no Rio de Contas, na região do Vapor, e roubaram um aparelho de telemedição e toda a os fios que faziam parte da instalação elétrica. O roubo provocou alteração no aparelho que realiza o bombeamento da água para a Unidade de Tratamento da Embasa, que fica no Bairro São Raimundo.

Ainda de acordo com a empresa, os bandidos arrombaram os 04 compartimentos do quadro de energia. A Coelba já foi acionada e deve repor os aparelhos até esta quarta-feira (30). Ainda não foi divulgado o valor do prejuízo. O escritório local da Embasa já prestou uma queixa sobre o incidente na Delegacia Territorial de Ubatã. A Polícia Civil investiga o caso. (Ubatã Notícias)

Uma garota de seis anos de idade foi atacada por um cão da raça Pitbull, por volta do meio-dia, dessa terça-feira (29), em Ipiaú. O caso foi registrado na Avenida Dois de Dezembro. De acordo com informações apuradas pelo Giro, a menina estava na rua, sentada com a avó em frente a um portão, quando foi atacada pelo animal. A criança sofreu mordidas no rosto e braço. Ela desmaiou e foi encaminhada por populares até o Hospital Geral de Ipiaú, de onde será transferida para o Hospital Prado Valadares, em Jequié. O estado de saúde da criança é delicado. Um homem que passava no momento do ataque e socorreu a criança contou como tudo aconteceu. “A menina estava sentadinha de frente ao portão, quando eu vi o portão abriu e o cachorro já saiu pegando o braço da criança. Ai eu soltei a bicicleta e peguei a criança, botei debaixo de mim e comecei a bater no cachorro pra ele soltar ela. Ai cheguei um colega meu e ajudou. Chegou outra pessoa e também ajudou. Ai que o cachorro soltou a menina e ainda queria morder outras pessoas”, contou Valmir de Souza, 47.  Populares contaram que o cachorro já fez outro ataque em 2013. De acordo com moradores, o dono do animal já foi advertido diversas vezes sobre o perigo do animal. O caso foi registrado pela PM e será investigado pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. (Pimenta)

Uma turista de 22 anos, que não teve o nome revelado, foi ferida a golpes de faca nas costas no fim da tarde desta segunda-feira, 28, após reagir a um assalto no bairro de Itapuã, em Salvador. Segundo informações da Polícia Militar (PM-BA), a jovem, que estava sozinha, caminhava pelas pedras da praia perto do Hotel Catussaba, onde estava hospedada, por volta das 18h, quando foi surpreendida por dois homens armados. Durante a ação criminosa, a jovem teria reagido, entrado em confronto corporal com um dos suspeitos e acabou ferida. Na fuga, os assaltantes levaram o celular e o óculos dela. “Ela sofreu dois cortes superficiais na região das costas, mas é algo que graças a Deus não preocupa tanto. Normalmente, a gente recomenda que as pessoas não reajam a esse tipo de situação. Querendo ou não, pelo fato de estar sozinha, a situação poderia ter levado um perigo maior para ela”, disse o tenente-coronel da PM, Eurico Silva Costa e Filho. A jovem retornou para o local em que estava hospedada, foi atendida por uma equipe de saúde conveniada ao hotel e, logo depois, liberada. Equipes da PM realizaram rondas na região, mas até a noite desta segunda ninguém havia sido preso. (A tarde)

No domingo (28) e segunda (29) foram registrados o surgimento de grandes manchas de óleo em praias do litoral sul da Bahia. Em Pratigi e Barra do Serinhaém, no município de Ituberá, foram recolhidos mais de duas toneladas de petróleo cru. Na Península de Maraú, as manchas chegaram em grande quantidade até a praia dos Gringos. Nas praias da Bombaça e Algodões também foram registrados uma significativa quantidade de óleo. Além dessas, as praias de Moreré (distrito de Boipeba), em Cairu, praias da região de Canavieiras e Una foram afetados. As manchas de petróleo continuam se espalhando pelo litoral baiano e já há registros de fragmentos do óleo chegando nas praias de Santa Cruz Cabrália, nas proximidades de Porto Seguro. Ao todo já foram atingidos cerca de 20 municípios baianos. Com a chegada da alta estação, trabalhadores, comerciantes e empresários do ramo de turismo se preocupam com o prolongamento do problema ainda sem solução. O derramamento do óleo, identificado pela Petrobras como venezuelano, segue ainda sem origem identificada.  O caso está sendo investigado pela Marinha, Polícia Federal e até pela Interpol. Os fragmentos começaram a surgir em praias do nordeste desde o final de agosto. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impactos nas cidades litorâneas. (Giro Ipiaú)