TJ-BA

Semírames Alcântara, aniversariante do dia 31 de agosto. Felicidades!!!!

O casal Kátia e Guiormando chegou nesta terça-feira (30) de viagem. Eles estavam na cidade de Barretos, em São Paulo. Há muitos anos Kátia e Guiormando curtem a melhor festa de rodeio do Brasil. Boas vindas!!!

Reinan Farias, Secretário de Educação do Município. Aniversariante do dia 01 de setembro. Felicidades e sucesso nesta nova caminhada.

José Mendes- Ceplaqueano e é um dos coordenadores do Território Médio Rio das Contas. Aniversariante do dia 02 de setembro. Parabéns!!!

Quero deixar bem claro para todos que não houve sequestro nenhum como estar afirmando o pai da Marcela, o que de fato aconteceu foi que éramos namorados e nos gostamos, já estávamos comprometidos para casar, mas o pai da marcela não aceitava e resolveu desfazer nosso casamento.

Foi aí que resolvemos fugirmos juntas para sermos felizes, não houve armas envolvidas muito menos um sequestro, o que realmente aconteceu foi que eu e Marcela combinamos tudo e eu fui pegá-la para fugirmos.

Jordan Rodrigues

O crime aconteceu em frente a uma emissora de rádio de Jandira. Dois suspeitos foram presos em Itapevi, a cerca de 2 km do local do crime. Eles têm passagem pela polícia e estavam perto do carro que pode ter sido usado na emboscada. O carro estava ligado e encharcado com combustível. A polícia acredita que os bandidos pretendiam explodir o veículo.

O prefeito Walderi Braz Paschoalin e o motorista Wellington Martins dele chegavam à uma rádio comunitária, que perto do centro de Jandira, cidade de 110 mil habitantes. Braz Paschoalin era do PSDB, tinha 62 anos, e estava no 3º mandato.

Marcas dos tiros de fuzil ficaram no carro. Foram pelo menos 15 disparos, 10 só no párabrisa. De dentro do estúdio da rádio, onde Braz Paschoalin apresentaria seu programa, Bom Dia Prefeito, foi possível ouvir o barulho dos tiros. Tudo foi transmitido ao vivo, num momento em que o locutor falava exatamente sobre o prefeito.

O segurança continua internado em estado gravíssimo e o velório do prefeito será realizado num ginásio no centro da cidade.

Fonte: G1

Nesta sexta-feira – 10 de dezembro – a Câmara de Vereadores de Ubatã receberá a presença do prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares, e de sua esposa Heroilma Tavares, eleita deputada estadual pelo estado de São Paulo. Ambos são ubatenses e serão homenageados, a partir das 20h, juntamente com Dona Meru, Valdemar Ferreira (ex.gari de Ubatã) e Roque Levi, vereador em Itaquaquecetuba, entre outros.

Sábado – 11 de dezembro – haverá a premiação dos melhores do ano. O evento tem a produção da Life Produções e Jornal Folha do Comércio de Ubatã. O evento acontecerá no restaurante Sabor da Terra, às 20h, e premiará comerciantes e personalidades de Ubatã. Haverá, também, o desfile Garoto e Garota do Comércio 2010, e o a entrega do Prêmio Sul Baiano.

Domingo – 12 de dezembro – será realizado, na Praça Rui Barbosa, o 3º Grande Bingo da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, cujos serão sorteados: um carro, duas motos e muitos outros prêmios. A partir das 15h.

Informações de Dany Muniz

A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, classificou a atitude da empresa de abusiva, excessiva e antijurídica, e determinou o pagamento da indenização por dano moral, no que foi seguida pelos demais ministros da Quinta Turma da referida Corte.

“Para a ministra, no caso, o pedido de indenização por danos morais não decorreu do mero atraso, mas, sim, da falta de pagamento do salário. Situação que “por qualquer ângulo que se olhe, mostra-se abusiva, excessiva, antijurídica”, apontou a ministra. “Não é difícil presumir o abalo psíquico, a angústia e o constrangimento pelos quais passa um cidadão honesto num contexto tão draconiano como esse”, disse. Ela concluiu, por fim, que se configurou o dano moral e determinou o pagamento da indenização”.

Art. 186 do Código Civil Pátrio estabelece in verbis: “Aquele que, por ato ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito “.

Já o Artigo 944 assevera que a indenização é medida pela a extensão do dano que no caso sub judice, deve ser provado pelo empregado (vítima) e analisado pelo juiz, com o fito de estabelecer o quanto.

A doutrina e a jurisprudência dão subsídios aos juizes quanto ao valor a ser arbitrado em termo de indenização, em que pese vigorar no nosso ordenamento jurídico o Principio da Independência dos Magistrados, ao declinar, como norte, que cabe ao julgador verificar no caso concreto, o tamanho da lesão e a repercussão que esta gerou na vida do trabalhador.

Também é assegurada pela doutrina que o dano moral é subjetivo. Não existe uma “tabela” prefixada, para ser aplicada em casos de lesão moral. Tal lesão, todavia, é valor inestimável, só podendo ser medido o grau de sofrimento pela vitima.

Não resta dúvida que salário pressupõe meio de sobrevivência, alimentos, sendo certo que por este subentende, alimentação in natura, vestuário, saúde, educação transporte, pagamento de energia , água, gás de cozinha, e até mesmo o lazer.

No nosso dia à dia presenciamos casos em que o atraso no pagamento de salário de empregados repercute de logo na dificuldade primordial: alimentação in natura. (falta a comida na mesa, algo que é de mais sagrado na vida do ser humano).

Vislumbras-se ainda o advento de problemas de saúde, principalmente por endividamento e nome sujo na praça.

Em todas estas situações, resta caracterizada a presença, de maneira irrefutável a presença do dano moral.

Cabe agora ao empregado que se deparar diante de situação como esta, requerer não apenas os meses de salários em atraso, mas, sobretudo, provar em Juízo, quais os reflexos diretos e negativos que causados em sua vida e postular indenização por danos morais.

Caberá ao Juiz fixar o valor da indenização por danos morais, analisando o caso concreto, repita-se.