Mais de 300 Municípios não receberam até o momento o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. A entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos.
Dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Pasep. Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.
O Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Pasep, o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
MUNICÍPIOS BAIANOS QUE SOFRERAM RETENÇÃO NO FPM
Diversos municípios baianos sofreram retenções no FPM do dia 20 de maio, a exemplo de Ipiaú, Gandu, Barra do Rocha, Buerarema, Coaraci, Maraú, Floresta Azul, Ribeira do Pombal e Irecê. Os prefeitos dos municípios correm contra o tempo para tentar regularizar a pendência e ter a verba totalmente liberada.
Redação Ubatã Notícias
