Dos 5.563 municípios brasileiros, 5.363 não podem celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é uma espécie de Serasa, que impede os municípios de firmar convênio com a União e receber obras de infraestrutura e saneamento básico por exemplo.
Os principais itens a comprovar estão no bloco de Obrigações de Transparência, que se refere à entrega dos relatórios previstas na lei complementar 101/2000. Depois vêm os itens relativos às questões previdenciárias e de prestações de contas de convênios anteriores. O problema atinge todos os estados brasileiros.
Na microrregião do Médio Rio das Contas não há uma cidade sequer que esteja apto a celebrar convênio com a União. Estão com os nomes negativados no Cauc os municípios de Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Itagi, Jitaúna, Ubaitaba e Ubatã.
CAUC FAZ VERIFICAÇÃO EM QUATRO GRANDES BLOCOS
O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. A regulamentação para a celebração de convênios entre os municípios e a União está descrita na portaria interministerial 507/2011, que traz todas as exigências e o tramite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc. Dos municípios da microrregião, Ipiaú e Itagibá são os casos mais simples de resolver a negativação do Cauc, pois cada um possui apenas uma notificação no sistema.
Ver Cauc de Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Itagi, Jitaúna, Ubaitaba e Ubatã.
Redação Ubatã Notícias
