O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em nota divulgada nesta quarta-feira (4), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A medida visa a transferir terrenos de marinha – terras da União no litoral – para estados, municípios e ocupantes particulares.
No documento, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF aponta que a aprovação da emenda constitucional geraria impactos socioambientais graves. A discussão está na pauta de julgamento de hoje (4) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Para o MPF, a emenda constitucional tende a causar a privatização das praias, ao permitir que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts e hotéis. Na prática, o cercamento dos terrenos, que não mais estariam sob a fiscalização da União, excluiria parte da população que não tem condições de pagar pelo acesso aos locais mais valorizados, prejudicando o acesso a bens de uso comum. *Ler mais no Pimenta.
