Como forma de atenuar o uso indevido de armas de fogo no país, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) propôs em Brasília um projeto de lei que visa ampliar o tempo de detenção pelo porte ilegal no país. O parlamentar quer aumentar para uma reclusão de 2 a 4 anos por posse irregular (atualmente é de 1 a 3 anos). Em caso de omissão, quando menores utilizam os artefatos de terceiros, a pena seria de 2 a 4 anos.
Também aumentaria a punição para outros crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento, como porte ilegal, disparo de arma de fogo em vias públicas e locais habitados, porte de armas de uso restrito, comércio ilegal de armas e tráfico internacional. Este último, teria sua pena dobrada para 8 a 16 anos. “A edição do Estatuto reduziu os índices de homicídios no país mas ainda há muita resistência por isso propus o aumento das penas como tentativa de diminuir a violência que assola nosso país”, explicou o deputado.
Fonte: Bahia Notícias
