Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta quinta-feira (7/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e mais seis empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 11.478 também exclui outras três, entre elas a Telebras, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas estatais entraram no programa de desestatização durante o governo de Jair Bolsonaro.
Criada por lei em 1969, a ECT é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações. É popularmente conhecida como Correios. Atualmente, existem mais de 6,3 mil agências espalhadas em municípios do país garantindo aos brasileiros acesso à cidadania por meio da prestação de serviços postais, financeiros e de conveniência. Na avaliação do governo federal, “a capilaridade dos Correios torna a empresa um importante instrumento de integração nacional”.
Já a Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações. Foi criada em 1972 e é uma sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades do país. (Correio Braziliense)
