O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito com apoio do governo, disse que a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está em seus planos, pelo menos a curto prazo. A sinalização veio através de uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um processo movido pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, criador do Movimento Reforma Brasil, contra a Câmara, segundo o Estado de São Paulo. Botelho pede que o tribunal obrigue o Legislativo a regulamentar os procedimentos para análise dos pedidos de cassação de presidentes, inclusive com a definição de prazos para sua apreciação. “Lacuna, proposital e perigosa, que o legislador deixou”, afirma o advogado. O pedido foi formalizado em um contexto de requerimentos engavetados contra o atual chefe do Executivo. Em sua manifestação, Lira disse que não há previsão na Constituição que obrigue a Câmara a estabelecer limites temporais para exame dos pedidos de afastamentos do presidente. Já Lira, afirmou a que o próprio Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que a análise dos requerimentos de impeachment não se limita a ‘mera análise formal’. Na avaliação do alagoano, o processo deve levar em conta o clima político do País. *Ler mais.
