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Liminar obriga governo a transferir presos e aumentar nº de agentes penitenciários

Presídio de Paulo Afonso, no norte da Bahia (Foto: Reprodução/Seap)
Presídio de Paulo Afonso, no norte da Bahia (Foto: Reprodução/Seap)

Uma liminar da Justiça obriga o estado da Bahia a relocar agentes penitenciários para aumentar o quadro funcional do presídio de Paulo Afonso, na região norte do estado, e ainda realizar transferência de alguns presos que estão na carceragem, por conta da superlotação. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do estado. Conforme a Justiça, o número de agentes da unidade prisional foi mantido mesmo após serem acrescentadas novas comarcas de municípios vizinhos na atribuição do presídio. O governo baiano deverá aumentar o número de agentes penitenciários da cidade em um prazo de 30 dias e fazer a transferência da unidade de todos os detentos que não sejam provenientes das comarcas de Abaré, Antas, Cícero Dantas, Cipó, Chorrochó, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Paripiranga, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Tucano, em 10 dias. A liminar, proferida na quarta-feira (18) pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, também proíbe a entrada no presídio de Paulo Afonso de novos presos que não sejam destas cidades. A decisão judicial acatou pedido feito em ação civil pública pelo MP. A ação foi ajuizada, no último dia 9 de outubro, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. (G1)


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