A Justiça da Bahia determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo na Prefeitura Municipal de Itabuna, no sul da Bahia. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções a gestão municipal, e encerra no dia 4 de dezembro.
De acordo com a gestão municipal, a decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma temporária e a substituição destes por aprovados em um concurso público realizado em 2023.
A Procuradoria-Geral do Município informou que o governo tem colaborado com o Ministério Público Estadual desde o início da administração, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e a realização de um dos maiores concursos públicos já promovidos pela cidade.
O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente já foram nomeados. No entanto, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal.
Por isso, a Prefeitura informou que já trabalha na preparação de um novo concurso público e na escolha de uma nova banca organizadora para o certame.
A Procuradoria-Geral do Município disse que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao gestor municipal, conforme previsto na determinação judicial.
Procurada pela produção da TV Santa Cruz, a Prefeitura de Itabuna informou que ainda não possui p número de servidores contratados que serão desligados, “porque o decreto manda as secretarias efetuar o levantamento e, em seguida, o desligamento. Não há prévia lista de demitidos diante da necessidade de verificação do vínculo”.
