A Justiça Federal determinou que o Governo Federal garanta, em até cinco dias, às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na Bahia, o fornecimento dos medicamentos necessários ao “kit intubação” – insumos essenciais para o tratamento dos casos mais graves do novo coronavírus (Covid-19). A decisão estabeleceu que, enquanto durar a pandemia, a União deverá fornecer sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares para as instituições e, em caso de descumprimento, arcará com multa diária de R$ 100 mil. O pedido foi feito à Justiça pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no último dia 7 deste mês, um dia após o recebimento de documento da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba). A entidade reclama da escassez de disponibilidade e a dificuldade na aquisição das medicações. De acordo com o Ministério Público Federal, na Bahia, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos, representam cerca de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No documento enviado ao MPF, a Fesfba explicou que os poderes públicos federal, estadual e municipal vêm fazendo a requisição administrativa dos medicamentos do “kit intubação” diretamente aos fabricantes e fornecedores, na intenção de abastecer as entidades públicas de saúde. *Ler mais.
