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Juristas lançam manifesto público em defesa da expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

— Foto: Reprodução

Depois do resgate de mais de 200 pessoas em situação análoga à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em parceria com a rede de escritórios de advocacia trabalhista Rede Lado, saiu em defesa da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores nestas condições.

No manifesto público, ABJD e a Rede Lado afirmam que a expropriação de terras como punição é uma resposta eficaz à ganância por lucros e a barbárie praticada contra trabalhadores.

A expropriação de terras está prevista no artigo 243 da Constituição Federal e, segundo as duas entidades, este recurso pode “barrar casos degradantes como aqueles nos quais se encontravam os trabalhadores encontrados nas vinícolas de Bento Gonçalves (RS)”. As entidades estão recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto. Até o momento, mais de 130 assinaram o documento. (Bahia Notícias)


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