O ex-prefeito de Itagibá, Gilson Fonseca (PR), resolveu fazer mimos a alguns afilhados políticos no apagar das luzes de seu governo. Com uma canetada, o ex-gestor concedeu estabilidade econômica a quatro servidores. O caso mais emblemático é o da ex-Secretária de Administração, que é concursada para Merendeira, mas com o Decreto continuará recebendo salário de Secretária.
A medida é ilegal, conforme observou o Advogado Anderson Moreira. Segundo o causídico, para ser dada estabilidade econômica é preciso observar o Estatuto Municipal do Servidor, que no caso de Itagibá é de 6 anos. Ainda, assim, a Lei Federal veda que seja concedida estabilidade econômica a agentes políticos, como são os casos dos Secretários Municipais de governo e também de vereadores.
Ainda de acordo com o advogado Anderson Moreira, a Constituição Federal, em seu Art. 19, permite aos gestores rever os atos da Administração Pública. O atual prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (PCdoB), o Marquinhos, instaurou uma Comissão para apurar a concessão de estabilidade econômica aos servidores. Ao que parece, a farra em Itagibá com o dinheiro público está com os dias contados.
Redação Ubatã Notícias
