O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, nesta quarta-feira (14), pela rejeição das contas da Prefeitura de Itacaré referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade do prefeito Antônio Mário Damasceno (PCdoB), o Antônio de Anízio. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multas de R$ 36 mil e R$ 4,5 mil no gestor municipal.
As contas foram rejeitadas pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal da gestão Antônio de Anízio. O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa à saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa.
Anízio terá de ressarcir ainda ao município a quantia de R$ 82.075,64 referente à emissão de cheques sem comprovação de despesas e R$ 5.275,00 referentes a encargos por emitir cheques sem fundo. O pronunciamento técnico do TCM apontou ainda que o executivo não cumpriu o limite de 54% de gastos com pessoal, alcançado 68,93% da receita corrente líquida. A decisão do TCM cabe recurso.
Redação Ubatã Notícias
