A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais sobe de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A mudança, que afeta consumidores que compram de plataformas estrangeiras, foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.
A nova alíquota será aplicada nos seguintes estados:
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Os demais estados mantêm a alíquota em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são tributadas pelo imposto de importação.
Como fica a tributação?
Para compras de até US$ 50, os tributos serão:
20% de imposto de importação (federal)
20% de ICMS (estadual)
Para compras acima de US$ 50:
60% de imposto de importação (federal)
20% de ICMS (estadual)
O programa Remessa Conforme, voltado para empresas certificadas, mantém um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação. A mudança pode impactar consumidores que costumam comprar produtos de sites estrangeiros, tornando as compras mais caras nos estados que adotaram a nova alíquota.
