Na manhã da última quarta-feira (10/02), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou uma reunião ordinária para apresentar a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibirataia. A Secretária Zinaida Almeida, contou com a participação dos representantes do Conselho Tutelar, da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), servidores do Programa Bolsa Família e Coordenação Municipal de Esportes. Na oportunidade, foram discutidas ainda, questões que visam o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
PAPEL DO CMDCA
O CMDCA tem como finalidade, acompanhar todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes principalmente quanto ao direito à vida , a saúde, a liberdade, ao respeito, a dignidade, a convivência comunitária, a família, a educação, a profissionalização, a cultura, ao lazer, a proteção no trabalho e sugerindo medidas de proteção em situação de risco.
– Traçar política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução, opinando na formulação de políticas sociais básicas de interesse da criança e adolescente;
– Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços, bem como a criação de entidades governamentais;
– Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, opinar sobre a destinação de recursos públicos para programações culturais esportivas e de lazer voltados a crianças e adolescentes (quando houver). (Coordecom / Prefeitura de Ibirataia)
