Nesta última semana o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Ibirataia através da Comissão Especial Eleitoral, esteve em reunião com a promotora de justiça de Ibirataia, Dra Lissa Aguiar, para alinhar ações a respeito da eleição dos conselheiros tutelares do município que acontecerá em outubro do corrente ano. O processo seletivo será composto de prova objetiva, treinamento e eleição. Na reunião foram discutidas questões sobre logística, organização e realização do pleito.
A primeira etapa do processo, a prova objetiva, acontecerá no próximo domingo, dia 06, e será exclusiva para os candidatos considerados aptos, que se inscreveram através do Edital nº 05/2023 publicado no diário oficial do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por todo o processo seletivo, com fiscalização do Ministério Público.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandado de quatro anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção destes direitos, devendo haver, no mínimo, uma representação em cada município
Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação
