A Câmara Municipal de Ibirapitanga deve votar (e aprovar), nesta segunda-feira (17), cumprindo as Instruções 01/2006 e 01/2011 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Projeto de Lei que aumenta os salários dos próximos vereadores, dos secretários municipais, do prefeito e também do vice-prefeito.
Caso a Projeto de Lei seja aprovado, os vereadores que começarão o novo mandato em 2013 passarão a receber R$ 4,5 mil; os secretários municipais R$ 4mil, o prefeito ibirapitanguense terá salários equivalentes a R$ 14mil e o vice, R$ 7mil. O projeto deverá passar sem problemas no legislativo ibirapitanguense.
“Colocaremos o projeto logo em apreciação em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade, que assevera que os subsídios dos novos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito devem ser aprovados antes da realização do pleito municipal”, diz o presidente da Câmara, o edil Getúlio Pinto, lembrando ainda que o subsídio de um parlamentar pode ter variação entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual baiano.
Redação Ubatã Notícias
