O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje (16) a votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. O placar parcial de 4 a 1 a favor da aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a media, que precisa de mais duas adesões para vigorar, informa o Bahia Notícias.
A proposta veda participação de políticos com condenações em órgãos colegiados – como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais – como a Ordem dos Advogados do Brasil – e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper a abertura de investigação por práticas supostamente ilegais.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (15) após pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli em dezembro de 2012. Toffoli abriu os trabalhos nesta quarta e manifestou-se contrário à Ficha Limpa, entendendo que a lei viola o princípio de inocência ao barrar candidaturas de políticos com direito a recurso da condenação em instâncias superiores.
Redação Ubatã Notícias
