O Juiz de Direito de Ubatã, Antônio Carlos Maldonado Bertacco, suspendeu o resultado da sessão da Câmara de Vereadores de Ubatã que rejeitou as contas referentes ao exercício de 2009 do ex-prefeito Agilson Muniz (PCdoB) e também do ex-vice-prefeito Expedito Rigaud (PSB).
Para anular a sessão, o Juiz Maldonado Bertacco apontou uma série de irregularidades, dentre elas a violação do princípio da defesa do contraditório e da ampla defesa, princípios estes insertos na Constituição Federal. Ademais, o juiz apontou ainda a violação do princípio da publicidade.
“Felizmente a Justiça foi coerente e anulou a sessão. A satisfação é muito grande, pois uma grande injustiça foi corrigida”, disse Expedito Rigaud. Sete dos nove vereadores haviam encaminhando um requerimento à Justiça solicitando a anulação da sessão por entenderem que houve irregularidades.
Redação Ubatã Notícias
