Os estados decidiram elevar o ICMS sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20%, a partir de 1º de abril de 2025. A medida, aprovada pelo Comsefaz nesta quinta-feira (5), precisa ser ratificada pelas Assembleias Legislativas de 16 estados com alíquotas abaixo de 20%, como São Paulo e Minas Gerais.
A mudança busca equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais, que enfrentam alíquotas de ICMS entre 17% e 29%. A decisão foi pressionada pela indústria e pelo varejo, visando estimular o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecer o mercado interno.
A nova regra também impacta o cálculo do ICMS estadual, que incidirá sobre o valor total da importação e do imposto federal aplicado, alinhando o tratamento tributário ao dos produtos nacionais.
