Uma polêmica se instalou nesta quinta-feira (23) entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). A causa foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada por senadores na noite de quarta (22) e que limita o poder de decisões de ministros da Corte.
Patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC prevê:
– proibir decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado;
– Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
Um exemplo de decisão liminar ocorreu em 2016, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula (PT) para a Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff.
No Judiciário, a iniciativa do Senado foi vista como uma retaliação por decisões recentes do STF que foram criticadas por parlamentares. Uma reclamação frequente no Congresso é que o Supremo invade as atribuições que seriam do parlamento. No STF, o argumento é que deputados e senadores deixam de legislar sobre temas importantes, o que leva os ministros a tomarem a iniciativa. (G1)
