O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial (PL 5096/2020). O texto, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e agora segue para a sanção presidencial. As informações são da Agência Senado. “É extremamente importante na luta nossa contra a violência sobre a mulher e se inspirou, diretamente, no caso de Mariana Ferrer revitimizada pelo tipo de agressão e constrangimento que sofreu por parte dos advogados do seu algoz. A justiça precisa se abrir a uma nova visão sobre a violência contra a mulher em nosso País. Essa foi uma grande etapa vencida, mas ainda há muito o que se avançar pela frente”, disse a socialista. A Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. *Ler mais.
