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Continuação

Entre as medidas para a manutenção de empregos, totalizando R$ 59,4 bilhões, estão:

*adiamento por três meses do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas (R$ 30 bilhões)

*adiamento por três meses do pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões)

*mais R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas

*redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$2,2 bilhões)

*simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito

*facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Para o combate direto do coronavírus, serão destinados R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). As alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar foram zeradas até o final do ano e também haverá uma desoneração temporária de IPI de bens a serem classificados como necessários ao combate à covid-19.


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