Com a publicação da portaria, os valores do Fundeb são alterados. O valor mínimo nacional diminui de R$ 2.096,68 para R$ 2.091,37, e o valor aluno/ano praticado no Distrito Federal e nos 26 Estados sofre alterações. Assim, o acerto financeiro do Fundeb decorrente do cômputo dos novos alunos da pré-escola deverá ocorrer ainda em novembro, com retroatividade a janeiro.
No entanto, a CNM destaca que a medida foi publicada com um atraso de oito meses. Segundo a entidade, a Medida Provisória que previa a reinclusão dos alunos data de março deste ano, e nesse período as administrações municipais continuaram mantendo as escolas conveniadas com recursos próprios.
