Portaria nº 16, publicada no último dia 18 de dezembro, alterou as Portarias nº 1.496/2012, de 28/12/2012, e nº 4/2013, de 7/05/2013, definiu e divulgou os novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2013.
A Portaria reduziu a estimativa da receita total do Fundeb em 2013 de R$ 116,7 bilhões para 111,1 bilhões e, em consequência também foi reduzida a complementação da União ao Fundeb de R$ 10,7 bilhões para R$ 10,2 bilhões. O valor mínimo por aluno/ano foi reduzido de 2.221,73 para R$ 2.022,51.
De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano. Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. O município de Ubatã receberá, de complementação da União, em dezembro, R$ 145.081,56; já em janeiro de 2014 será R$ 159.555,89.
COMPLEMENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO MÉDIO RIO DE CONTAS
Dos municípios que compõem o Médio Rio de Contas, Aiquara receberá em dezembro R$ 51.931,46 e Janeiro R$ 57.112,49; Apuarema (R$110.592,90; R$ 121.626,400); Barra do Rocha (R$ 67.723,72; R$ 74.480,29); Boa Nova (R$ 176.248,96; R$ 193.832,75); Dário Meira (R$ 110.272,22; R$ 121.273,72); Gongogi (R$ 91.064,51, R$ 100.149,72); Ibirataia (R$ 231.690,06, R$ 254.805,03); Ipiaú (R$ 422.621,20; R$ 464.784,76); Itagi (R$ 112.949,86; R$ 124.218,50); Itagibá (R$160.952,31; R$ 177.010,01); Itamari (R$ 142.094,45; R$ 156.270,75); Jequié (R$ 810.231,23; R$ 891.065,38) Jitaúna (R$ 177.359,04; R$ 195.053,58); Manoel Vitorino (R$ 192.886,67; R$ 212.130,36); Nova Ibiá (R$ 83.343,30; R$ 91.658,19). (Ubatã Notícias)
