O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, na última reunião, aumentar o teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento de 1,66% para 1,80% ao mês. A medida, que passa a valer a partir de maio de 2024, foi alvo de debate entre o governo, representantes de aposentados e pensionistas, e o setor bancário.
A mudança foi motivada pelas dificuldades que alguns bancos enfrentaram devido à alta nos custos com o ciclo de aumento da taxa Selic iniciado no segundo semestre de 2024. Apesar de os bancos pleitearem um aumento para 2% ao mês na modalidade mais popular, que tem desconto direto em folha, o novo teto ficou abaixo da expectativa do setor. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa permaneceu em 2,46%, sem alterações.
A decisão gerou controvérsias, especialmente por parte da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte. A entidade questiona a competência do CNPS para fixar o teto dos juros e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, argumentando que os bancos estão sendo forçados a suspender suas operações de empréstimo consignado devido à “total inviabilidade econômica” imposta pelo atual teto de juros.
A ABBC destaca que a rentabilidade da modalidade está negativa, o que já ficou evidente em dezembro, quando houve uma queda nas concessões de crédito. Segundo Ivo Mósca, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, se o teto não for alterado, a oferta de consignados deve diminuir ainda mais em janeiro de 2024. Mósca defendeu que o teto mínimo para viabilizar o consignado seria de 1,99%, com 2,14% sendo o valor ideal para atrair todos os públicos.
Por outro lado, o governo federal e o Ministério da Previdência Social, representados por Benedito Brunca, apontam que o volume de empréstimos consignados tem aumentado, alcançando R$ 2 bilhões a mais por mês em 2024, comparado a 2022. Brunca afirmou que a narrativa de falta de acesso ao crédito é infundada, dado o crescimento do valor contratado.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem sido um defensor da redução dos juros do consignado, buscando tornar essa modalidade de crédito mais acessível aos aposentados e pensionistas do INSS. A queda nos juros começou logo no início do governo e alcançou o teto de 1,66% ao mês no primeiro semestre de 2024.
Além de fixar o novo teto para os juros do consignado, o CNPS aprovou uma moção que reafirma a competência do conselho para definir essa taxa, além de estabelecer o calendário de reuniões para 2025, com encontros mensais previstos para a última quinta-feira de cada mês.
O empréstimo consignado, destinado a aposentados e pensionistas do INSS, permite o desconto das parcelas diretamente no benefício. O tomador pode comprometer até 45% da sua renda mensal — sendo 35% com empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. O pagamento pode ser feito em até 84 meses (sete anos).
A medida do CNPS ainda gera divergências e deverá continuar sendo discutida pelos setores envolvidos, com repercussões que devem se estender ao longo dos próximos meses. (Bahia Notícias)
