Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram, na sessão desta terça-feira (13), decisão liminar do conselheiro Fernando Vita, que determinou ao prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto (PCdoB), a sustação imediata de processo seletivo para contratação temporária  de pessoal. A decisão é resultado de denúncia formulada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DCA) do TCM. De acordo com o setor especializado, o edital sugere “fragilidade e possível violação da isonomia no certame”. Os técnicos criticaram a falta de objetividade dos critérios de avaliação do processo seletivo. O edital estabeleceu como critério de avaliação habilidades como a capacidade de liderança, interação, comunicação, flexibilização e cooperação. Para a DCA, os organizadores do certame abusaram da subjetividade dos parâmetros, o que inviabiliza o controle racional da disputa e a defesa de candidatos que se sintam prejudicados pela avaliação da banca. *Ler mais.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.104 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.366 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (13) também registra 102 óbitos. Dos 845.080 casos confirmados desde o início da pandemia, 813.137 já são considerados recuperados, 15.230 encontram-se ativos e 16.713 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.156.190 casos descartados e 188.307 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 46.248 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. (Pimenta)

O prefeito Tinho (PSB) assinou, no última dia 29 de março, o termo de cooperação técnica do Programa Despertar. Esse é um dos Programas de Promoção Social do SENAR-AR/BA, implantado em abril de 2005, com o objetivo de promover a educação voltada para a responsabilidade social, que deve alavancar mudança de valores, aliada à postura cidadã e socioambiental. O Programa Despertar é realizado em parceria entre o SENAR-AR/BA, Sindicatos dos Produtores Rurais e Prefeituras Municipais. Presente no município desde 2017, o Programa Despertar já realizou várias ações nas escolas do campo em suas respectivas comunidades, como plantio de horta, construção de área verde na escola, Palestras com temas transversais, construção e execução de projetos sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Vamos dar todo o suporte para que o programa continue avançando e obtendo êxito em nossa cidade”, destacou Tinho durante a assinatura do termo. O tema para 2021 é “Produção de Alimentos e Sustentabilidade: do Campo a Mesa”, associando teoria à prática com propostas de sequencias didáticas para o ensino remoto. O Programa trabalha com metodologias ativas que visam garantir o protagonismo do aluno na construção do Próprio conhecimento, considerando e valorizando o seu contexto socioambiental. O Programa Despertar contempla especificamente a Educação do Campo, implementando ações que contribuem para o fortalecimento da identidade do homem do campo. Vale destacar que no município 09 escolas rurais são contempladas pelo programa, sendo 211 alunos, 08 professores, 01 coordenadora. (Ubatã Notícias)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (13), em um encontro com jornalistas, que 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid atrasada. Até o momento, duas vacinas são aplicadas no país: a da farmacêutica AstraZeneca (em parceria com a Universidade de Oxford), e a da farmacêutica CoronaVac. Para a vacina da AstraZeneca, a maior eficácia é alcançada quando o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de três meses. Para a CoronaVac, o melhor resultado, de acordo com os estudos, ocorre quando a segunda dose é aplicada num intervalo de 21 a 28 dias. Queiroga afirmou que o ministério vai emitir uma lista por estado com as pessoas que estão com a segunda dose atrasada. Disse também que esse trabalho de completar o “esquema vacinal” será feito em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A orientação do ministério é que todos que estejam com a segunda dose atrasada vão a um posto de vacinação para completar a imunização. De acordo com especialistas, tomar a segunda aumenta não só a proteção individual contra o coronavírus. Quantos mais pessoas estiverem imunizadas, maior é a barreira criada na comunidade inteira, diminuindo as possibilidades de alguém se infectar. *Ler mais.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta terça (13). A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo. No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Rosa Weber também suspendeu esse trecho. A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”. Em nota, a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, afirmou que a decisão de Rosa Weber foi uma “grande vitória da sociedade brasileira”. “Precisamos de políticas públicas que protejam a vida e não das que cultuam a morte”, acrescentou. *Ler mais.

Infectologistas criticaram experimentos médicos sem autorização legal no tratamento de pessoas infectadas com Covid-19. Ex-médicos da Prevent Senior, uma das maiores operadoras de saúde do país, denunciaram que foram obrigados a implementar tratamentos sem eficácia e omitir o procedimento dos pacientes e familiares. Segundo o G1, que teve acesso a um prontuário médico que indicou que um paciente foi submetido a uma sessão de ozonioterapia, por exemplo, prática proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No “kit Covid”, a empresa teria incluído até mesmo suplementos alimentares, como whey. O Ministério Público também investiga a denúncia de que houve prescrição de flutamida, indicada exclusivamente para o tratamento do câncer de próstata. “Eu posso falar que desde a Segunda Guerra Mundial, quando a gente normatizou a ética em pesquisa envolvendo os seres humanos, a gente nunca observou tantas aberrações éticas como a gente está vendo hoje no Brasil”, disse Gerson Salvador, infectologista do Hospital Universitário da USP. *Ler mais.

A babá do menino Henry Borel, Thayná Oliveira Ferreira, voltou atrás e admitiu à polícia que mentiu em seu primeiro depoimento, a pedido de Monique Medeiros, mãe da criança. Em mais de sete horas de declarações nesta segunda-feira (12), ela disse ainda que a empregada da casa, Leila Rosângela, a Rose, também mentiu. A polícia já sabe que no dia 12 de fevereiro, quando Jairinho teria agredido o menino no final da tarde, as duas estavam dentro do apartamento. Segundo informações do G1, nesta mesma tarde, a babá mandou mensagens para Monique contando o que estava acontecendo e relatando as agressões, reveladas a ela pelo próprio Henry, depois que saiu do quarto de Dr. Jairinho. No dia seguinte, 13 de fevereiro, Monique levou o filho ao Real D’Or, unidade pediátrica em Bangu, Zona Oeste da cidade. Ela relatou que o filho havia caído da cama no dia anterior, por volta das 17h. Neste mesmo horário, a babá iniciou a troca de mensagens na qual relatou para a mãe as supostas agressões a Henry.A polícia quer esclarecer por que não há menção a essa ida ao hospital nos depoimentos de Monique, de Jairinho e da babá. (Bahia Notícias)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou a permitir a realização de eventos com até 50 pessoas na Bahia. Desde 4 de dezembro do ano passado, ssas atividades estavam proibidas, independentemente do número de pessoas, para evitar aglomerações e, assim, conter a contaminação pelo novo coronavírus. A nova regra está em decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. Ao fixar o limite máximo de 50 pessoas, a norma diz que ficam vedados “os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.” A medida vem na esteira de uma série de flexibilizações que o governo estadual e prefeituras vêm fazendo nas medidas restritivas de combate à Covid-19. Em Salvador e Região Metropolitana, por exemplo, atividades econômicas não essenciais como comércio de rua, shoppings e centros comerciais e bares e restaurantes estão com funcionamento liberado deste o último dia 5, com anuência do estado. *Ler mais.

Um homem suspeito de roubar e matar uma idosa no povoado de Cascavel, em Paulo Afonso, cidade do norte da Bahia, foi preso no domingo (11), na cidade de Delmiro Gouveia, em Alagoas. A informação é da Polícia Civil. De acordo com a polícia, a vítima, identificada como Francisca dos Santos Silva, foi atingida com um tiro na cabeça e foi roubada, no dia 3 de abril deste ano. Ela morreu três dias após ser atingida pelo disparo. A polícia não falou a idade da vítima, mas confirmou tratar-se de uma idosa. Também não há detalhes do que foi roubado da vítima. A polícia disse ainda que o homem estava com o mandado de prisão temporária em aberto. As investigações apontam que o suspeito praticou o crime na companhia do filho, um jovem de 18 anos, que é procurado pela polícia. O suspeito foi preso no domingo foi achado por policiais da Delegacia Territorial (DT/Paulo Afonso), com apoio de uma equipe da DT/Delmiro Gouveia. O Serviço de Investigação (SI) da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Paulo Afonso deu apoio nas investigações, informou a Polícia Civil. (G1)

Um investigador da Polícia Civil foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), no bairro Santa Mônica, em Salvador. Através de imagens de câmera de segurança, é possível ver o momento em que o homem é atingido por disparos de arma de fogo. De acordo com informações iniciais da Polícia Civil, Joel dos Santos de Jesus, de 49 anos, não estava em serviço e visitava familiares quando dois criminosos em um carro preto anunciaram um assalto. Através das imagens é possível notar quando o carro se aproxima de onde a vítima está e dois homens saem do veículo. Uma mulher que estava próxima à vítima corre ao ver os homens deixarem o carro. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), o crime aconteceu em uma lanchonete. Os criminosos teriam percebido que Joel era policial e atiraram nele. O sindicato disse ainda que outro colega de Joel, que também é policial e estava no local, atirou contra os assaltantes, mas ainda assim eles conseguiram fugir. Ainda por meio das imagens da câmera de segurança, é possível ver um dos assaltantes entrar no carro, já o outro se joga no capô do veículo para conseguir deixar o local após o crime. Segundo a Polícia Militar, que esteve no bairro Santa Mônica após os disparos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e viaturas realizaram rondas na região em busca dos criminosos. O corpo de Joel foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda não há informações sobre o sepultamento. Segundo o Sindpoc, Joel era lotado no Departamento de Polícia Metropolitana (Depom). A Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM) dará seguimento às investigações. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso. (G1)

Uma perseguição policial inicia na BR-324 terminou com mais de 267 quilos de maconha apreendidos em um carro, na manhã desta segunda-feira (12), na Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 4h30 da madrugada, policiais realizavam fiscalização Km-599 da BR-324, altura de Simões Filho, quando sinalizaram para que o condutor de uma caminhonete com placas de Dias D’Ávila parasse. O motorista desobedeceu a ordem e fugiu em velocidade pela rodovia, quando começou a perseguição. Ainda de acordo com a PRF, o suspeito acessou as rodovias estaduais BA-526 (Cia-Aeroporto) e BA-099 (Estrada do Coco), e chegou a quebrar a cancela de uma praça de pedágio. Na altura da localidade de Abrantes, o homem abandonou o veículo e correu para um matagal. Em seguida, os policiais fizeram uma vistoria na caminhonete, momento em que foram encontrados dezenas de sacos de maconha in-natura e prontas para venda. A PRF ainda destacou que a ocorrência foi apresentada na delegacia de Polícia Civil, para registro do crime e demais procedimentos cabíveis. Forças policiais foram acionadas e buscas foram iniciadas para encontrar o suspeito. (G1)

A Câmara Municipal de Ibirapitanga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Junilson Batista, que cria o Programa de Melhoria Habitacional “Minha Casa Meu Sonho” para intervenções de recuperação, adequação, conclusão, requalificação, reforço estrutural e melhoria de habitações individuais e coletivas em áreas de vulnerabilidades sociais com ocupação consolidada. O Programa de Melhoria Habitacional: Minha Casa Meu Sonho atenderá famílias com renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo ou que comprovar a necessidade baseado nos critérios de vulnerabilidades e riscos sociais estabelecidos pelos serviços socioassistenciais. Para Junilson, a aprovação do Programa consolida umas das metas do seu governo, apresentado, discutido e adotado no plano de governo. ”Quero agradecer o empenho da equipe que contribuiu na formatação da proposta e a cada vereador e vereadora que acreditou e depositou o seu voto de confiança em nosso programa”, afirmou Batista.

As obras de reconstrução da Praça Ruy Barbosa seguem aceleradas e entram na fase final de colocação do piso. Na sequência entrará em fase de finalização do anfiteatro, iluminação de led, jardinagem, colocação de granito, dos pergolados, monumento ao cacau, pintura e acabamento. O projeto contempla também calçadão nas adjacências, praça de alimentação e plantio de novas árvores. As obras são tocadas pela Engelc Construções LTDA. A nova Ruy Barbosa, conforme a gestão municipal, já alcançou cerca de 80% do previsto no projeto.

“Estamos acompanhando o andamento da obra, seja por meio de visita, seja por meio de diálogo com a Secretaria de Infraestrutura. Não temos dúvida de que será uma das mais belas e modernas praças de toda a região e que transformará a região central de nossa cidade, valorizando o comércio, as residências e as famílias”, enfatizou o prefeito Tinho, que ainda completou: “Estamos em contato com a empresa e a nossa expectativa é que a praça seja entregue o quanto antes”, encerrou. (Ubatã Notícias)

Um estudo realizado pelo Instituto Butantan divulgado neste domingo (11) mostrou que a eficácia da Coronavac, vacina desenvolvida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, pode ser ampliada com um intervalo maior entre as doses. De acordo com a nova pesquisa, caso o período de espera entre as duas injeções seja estendido, a eficácia da Coronavac pode chegar a 62,3%. Apesar disso, a eficácia mínima da vacina já aparece na segunda semana após a primeira dose. O resultado inicial da eficácia do imunizante divulgado em janeiro deste ano era de 50,38% e passou para 50,7% com outra análise publicada na revista científica Lancet. Ou seja, a vacina reduz pela metade os novos registros de casos, considerando o intervalo de 21 dias entre as aplicações. O índice de eficácia considera todos os casos, de leves a moderados. Em relação aos casos que necessitam de assistência médica, a eficácia também aumentou: foi de 78% a 100% para 83,7% a 100% com o novo intervalo avaliado. A taxa mínima de eficácia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 50%. (Folha)

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho. “A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota. *Ler mais.

A pandemia do novo coronavírus  provocou uma forte alta no custo de construção de imóveis em todo o país. Para se ter uma ideia, na Bahia, no início da crise sanitária, em fevereiro do ano passado,  as  construtoras gastavam, em média, R$ 1.073,09 por metro quadrado. Em fevereiro deste ano, este valor  subiu para  R$ 1.296,42, ou seja, 20,81% a mais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O custo da construção  no estado – composto de materiais, equipamentos e mão de obra – manteve-se praticamente estável em 2019, ficando, em média, em  R$ 1.070,00. Em  2020, com a pandemia e com mais gente construindo, reformando ou optando por uma nova moradia, os preços subiram mês a mês. Começou o ano em R$ 1.067,03 e chegou, em dezembro, a R$ 1.250,07. Em fevereiro, alcançou os atuais. Esse custo foi repassado pelas construtoras para o preço final dos imóveis. Isso, no entanto, não impediu que as vendas de unidades de todos os tipos e padrões decolassem. Na construtora MRV, por exemplo, o primeiro trimestre de 2021 superou o de 2020 e o de 2019. A empresa registrou aumento de 17% no valor geralde vendas (VGV) em Salvador e Região Metropolitana em relação ao ano passado. Para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), a expectativa é que o mercado ainda cresça entre 20% e 50% em 2021 frente a 2020. *Ler mais.

As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer nesta segunda-feira (12). Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos. Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista. Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares. Alguns itens do texto aprovado no Congresso foram vetados por Bolsonaro na época da sanção. Parte desses vetos foi derrubada pelos parlamentares no mês passado. Elas têm relação com exames médicos e psicológicos dos condutores habilitados

Suspensão da CNH por pontos

20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;

30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;

40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

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O boletim epidemiológico divulgado no final da tarde deste domingo (11) registrou mais 71 óbitos por Covid-19. O número representa 27,5% a menos que o registrado neste sábado (10) que foi de 98. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou que as mortes ocorreram em datas diversas. A pasta também anotou leve aumento de casos ativos da doença. Foram 14.170 neste sábado contra 15.118 neste domingo, alta de 6,7%. A Bahia também confirmou mais 3.348 casos de novo coronavírus (taxa de crescimento de +0,4%) e 2.414 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico deste domingo (11) também registra 71 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dos 839.395 casos confirmados desde o início da pandemia, 807.761 já são considerados recuperados, 15.118 encontram-se ativos e 16.516 tiveram óbito confirmado. A secretaria informou que a Bahia acumula 839.395 casos desde o primeiro registro de Covid-19, no dia 6 de março do ano passado, e 16.516 mortes provocadas pela doença. (Bahia Notícias)