Cartórios de Notas da Bahia registraram crescimento de 91% nas buscas por Contratos de Namoro no ano passado. Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entre 2016 e 2024 foram realizados 102 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 91%. Este modelo contratual estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos.

O Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, e deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais.

“Essa prática, que vem ganhando espaço no Brasil, é uma forma de deixar claro, de maneira legal e documentada, que as partes envolvidas possuem apenas interesses afetivos e não há intenção de constituir família”, esclarece Giovani Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).

O Contrato de Namoro também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, como no caso do jogador Endrick, do Palmeiras, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda, que proibia qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e obrigatoriedade de dizer “eu te amo”. Mas também pode trazer regras mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming e guarda de animais de estimação.

O prefeito de Gongogi Adriano Mendonça inaugurou, na última sexta-feira, 07, no distrito de Nova Palma, a nova escola Professora Eloísia Fernandes de S. Macedo. A cerimônia de inauguração reuniu o Secretário de Educação Renivaldo Souza, Secretários da gestão, vereadores, pais, alunos e a comunidade do distrito. A unidade escolar conta com 03 salas de aula, berçário, secretaria, 04 banheiros, cozinha e espaço de lazer.

“Estamos entregando um equipamento de qualidade, um investimento com recursos próprios que demonstra o nosso compromisso com a educação, com as famílias e com os nossos estudantes”, destacou Adriano, lembrando ainda que a gestão municipal comprou equipamentos e mobiliários novos para a unidade escolar. (Ubatã Notícias)

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 61ª CIPM prendeu, no final da manhã desta segunda-feira, em Ubaitaba, um homem  identificado como Genilson Viana dos Santos com mandado de prisão em aberto por homicídio. O mandado foi expedito pela 3ª Vara Criminal de Serra, no Espírito Santo. A prisão ocorreu após trabalho de inteligência entre as agências de inteligência do DHPP de Serra, da Delegacia Territorial de Ubaitaba e da 61ª CIPM.

Conforme a Polícia Militar, a prisão ocorreu num posto de combustível e o acusado não apresentou resistência. Ele é acusado de participação num homicídio em Serra em 27 de novembro de 2023. O mandado de prisão preventiva é válido até 2044. Genilson deve ser recambiado para o Espírito Santo nas próximas semanas. (Ubatã Notícias)

Máquinas e homens trabalham na limpeza do espaço onde está sendo implantado o Lago Jucarlos Eloy. A obra, orçada em mais de R$ 6 milhões, contempla, além do lago, restaurante, ciclovia, Academia de Saúde, Areninha de Futebol Society, e também uma praça, as duas últimas em fase de conclusão. O espaço ainda terá iluminação de led em tordo o entorno, pista de caminhada, praça de alimentação e paisagismo.

O prefeito Junilson de Boró destacou que a obra, quando concluída, representará uma grande conquista para o município. “Um investimento que levará as famílias ao espaço, está ligado à saúde, esporte, cidadania, cultura, mas também uma obra que valorizará toda a nossa cidade e atrairá mais investimentos”, destacou o gestor, que tem acompanhado semanalmente o andamento da obra. (Ubatã Notícias)

Duas cidades da Bahia estão no ranking das 10 do Brasil onde mais choveu nas últimas 24h. Belmonte (23.8 mm) aparece em quinto lugar e Porto Seguro (20.0), em décimo. Ambas são do sul do estado. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Brasil, foi João Pessoa (PB), Caracaraí (RR) e Maceió (AL) estão no top 3. Os volumes registrados foram de 38.6 mm, 38.4 mm e 34.8 mm, respectivamente.

Porto Seguro registra nos últimos dias diversas ocorrências de alagamentos devido às fortes chuvas.

O Inmet ainda publicou um aviso de chuva para o sul baiano, centro sul e Região Metropolitana de Salvador (RMS). O volume esperado varia entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco. (Correio 24h)

Uma recém-nascida morreu após beber um chá na tarde de domingo (9), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil do município. Segundo a polícia, a recém-nascida foi identificada como Laura Marina da Silva Andrade. Informações preliminares apontam que a mãe da menina teria dado o chá, que não foi especificado, e o bebê passou mal.

De acordo com a Polícia Civil, Laura Marina foi socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu, Os pais dela foram ouvidos na delegacia da cidade. A polícia informou que as investigações seguirão em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte. (G1)

Um homem suspeito de comandar uma facção criminosa da cidade de Esplanada, a cerca de 170 Km de Salvador, morreu em confronto com policiais federais e militares, no domingo (9), em Entre Rios, localizado a 20 km do município.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o suspeito, identificado como Jaílson Jesus de Sousa, conhecido como “Fumaça” estava com um fuzil calibre 5,56, que foi apreendido. O homem acumulava processos por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio.

De acordo com o órgão de segurança pública, Jaílson Sousa trocou tiros com equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte foi baleado, socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu.

Além do fuzil, foram apreendidos um carregador e munições. A segurança foi reforçada na região. (G1)

Uma batida entre um carro e uma moto deixou dois mortos e dois feridos na BR-418, em Caravelas, no extremo sul da Bahia, na noite do sábado (8). Uma das pessoas que morreu é o vereador Manoel de Jesus Santana Sebastião, mais conhecido como “Marcelo Sangue B”, que atuava na cidade onde ocorreu o acidente. Inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado três óbitos, mas o Departamento de Polícia Técnica (DPT) corrigiu o número em contato com a TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região.

Além de Marcelo Sangue B, morreu Bernardo Figueiredo Gomes. O homem de 38 anos estava na moto que era conduzida pelo vereador. Já as duas pessoas feridas estavam no carro, mas não há detalhes sobre o estado de saúde delas. Os nomes também não foram divulgados. (G1)

A seleção de Ibirataia visitou a seleção de Vera Cruz, na tarde deste domingo, 09, fora de casa, em partida válida pelo jogo de ida das semifinais da Copa Intervale, e venceu com muita propriedade pelo placar de 3 a 1. O resultado deixa Ibirataia numa situação bastante confortável, podendo perder até por um gol de diferença na partida de volta que mesmo assim estará classificada. Ibirataia abriu o placar em finalização de fora da área do atacante Jhones, que contou com a colaboração do goleiro.

Ainda no primeiro tempo, Ibirataia ampliou em gol marcado por Bicudo, aproveitando cobrança de escanteio. No segundo tempo, Ibirataia voltou com um ritmo menor. Vera Cruz tentou se recuperar e diminuiu o placar. Mas ao fim do jogo, Ibirataia chegou ao terceiro gol após gol contra, fechando o placar. Ibirataia colocou um pé na final, vem fazendo uma Copa Intervale impecável.

Na partida contra Vera Cruz, destacar as boas atuações do goleiro Jefinho, que substituiu Netinho, da dupla de zaga Valmário e Bicudo, dos volantes Draid e Bola, de Gazinho, que substituiu Sávio, machucado, e mesmo aos 45 anos jogou os 90 minutos com boa regularidade, e os atacantes cada vez mais entrosados. Se Ibirataia confirmar a classificação, enfrentará a seleção de Jaguaquara, que nos pênaltis eliminou Jitaúna e já se garantiu na final. A partida de volta entre Ibirataia e Vera Cruz acontecerá no próximo domingo, 16, no estádio “O Tesourão”, em Ibirataia, a partir das 15h. (Giro/Romário Henderson)

Uma Van da Prefeitura de Ibirapitanga capotou na tarde deste domingo, 09, na BR-101, próximo ao município de Ubaitaba. Conforme apurou o Ubatã Notícias, chovia no momento do acidente e o veículo transportava passageiros.

Não foi informado, no entanto, se há feridos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e SAMU foram acionados e se dirigiram ao local. Ainda não há informações sobre as circunstâncias do acidente. (Ubatã Notícias)

Um adolescente de 15 anos e um jovem de 19 foram encontrados mortos na cidade de Tanquinho, a cerca de 150 km de Salvador, no sábado (8). A informação foi confirmada pelas polícias Civil e Militar neste domingo (9).

As vítimas foram identificadas como João Manoel Reis dos Santos, de 15 anos, e Jadson da Silva de Jesus, de 19. Os corpos dos dois foram encontrados na Rua Antero Cordeiro, no centro do município.

De acordo com informações preliminares apuradas pela Polícia Civil, um grupo de homens chegou em um veículo e atirou contra as vítimas.

Militares da 67ª companhia independente também foram acionados para a ocorrência. No local, os militares confirmaram o fato.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remoção dos corpos. A autoria e motivação serão investigadas pela 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana). (G1)

A Polícia Militar de Jequié segue com ações de combate a facções criminosas na cidade, após a um soldado da PM, de 41 anos, ser baleado durante uma operação na localidade conhecida como “Inferninho”, no Alto da Bela Vista, bairro Joaquim Romão. Desde a noite de sexta até a noite de sábado, 8, seis indivíduos apontados como envolvidos no crime foram mortos em ações distintas da PM.

O último deles foi localizado pelo policiais na cidade de Jaguaquara, onde estaria escondido. Com ele foi apreendido uma pistola pistola e uma quantidade de maconha. As operações da Polícia Militar seguem em Jequié neste domingo. O policial baleado passou por procedimentos cirúrgicos e segue em recuperação no Hospital Geral Prado Valadares. (Giro em Ipiaú)

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. (Bahia Notícias)

A estudante Luana Gabrielle Cerqueira Medeiros, de 21 anos, morreu, nesta sexta-feira (7), após se envolver em um acidente entre uma motocicleta e um caminhão. A ocorrência foi registrada, na tarde de quinta-feira (6), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

De acordo com a TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, Luana pilotava a motocicleta no cruzamento entre as avenidas Olívia Flores e Luís Eduardo Magalhães quando ocorreu o acidente.

Segundo a Polícia Militar, a estudante teria batido no fundo de um carro e perdido o equilíbrio. Ao cair, Luana foi atropelada por um caminhão, que chegou a arrastar a motocicleta dela por alguns metros.

A moto ficou destruída e a estudante foi encaminhada para um hospital em estado grave. Luana Gabrielle passou por procedimentos cirúrgicos e ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu aos ferimentos.

A equipe de reportagem apurou que ela ia para a faculdade apresentar um trabalho, quando o acidente ocorreu. (G1)

O engenheiro Reges Amauri Krucinski, acusado de matar a esposa a tiros na noite de réveillon, no dia 31 de dezembro de 2021, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7), de acordo com informações da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região.

A jornalista Juliana Krucinski foi atingida três vezes na cabeça e uma no tórax, na cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia.

De acordo com os relatos dos vizinhos do casal, os quatro tiros foram ouvidos durante uma discussão, minutos antes da virada do ano. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Juliana já foi encontrada morta. Policiais militares foram ao local e encontraram Reges ainda ensanguentado.

Segundo informações da Polícia Civil à época do crime, Reges Amauri tem registro de posse de arma concedido pela Polícia Federal, como atirador esportivo e colecionador de armas.

A polícia informou ainda que uma pistola 380, um revólver 357, uma espingarda 12 e mais de 160 munições de diferentes calibres foram encontrados na casa do casal.

O delegado responsável pelo caso relatou que após ser preso, o engenheiro tentou tirar a própria vida, dentro da delegacia, mas não conseguiu. Ele foi atendido por equipes do Samu. (G1)

Um policial militar foi baleado durante uma intensa troca de tiros contra criminosos no Alto da Bela Vista, bairro Joaquim Romão, na noite desta sexta-feira, 7, na cidade de Jequié. O policial baleado foi socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares, onde foi submetido aos procedimentos cirúrgicos necessários e encontra-se numa UTI.

Informações apontam que PM foi atingido por um disparo no abdômen. Um suspeito foi morto durante o confronto. A operação policial deve prosseguir neste sábado. (Giro em Ipiaú)

Nos últimos 180 dias de um mandato, prefeitos e prefeitas enfrentam restrições severas em relação ao aumento de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este período é crítico para a gestão fiscal, e a compreensão das limitações impostas pela LRF é essencial para evitar sanções legais e garantir uma transição de mandato equilibrada.

O Artigo 21 da LRF é explícito ao declarar nulo de pleno direito qualquer ato que aumente a despesa com pessoal se não atender às exigências dos artigos 16 e 17 desta Lei, bem como os dispositivos constitucionais correspondentes. Adicionalmente, o parágrafo único deste artigo especifica que qualquer aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato é igualmente nulo. Essas restrições visam prevenir práticas de favorecimento que possam comprometer a sustentabilidade financeira do município.

Para os gestores, é fundamental reconhecer que a vedação ao aumento de despesas com pessoal abrange diversas ações, incluindo novas contratações, nomeações e a atribuição de vantagens adicionais aos servidores. Tais ações, se realizadas no período vedado, serão consideradas nulas, podendo resultar em consequências legais graves tanto para a administração pública quanto para o próprio gestor.

Um papel crucial na orientação e monitoramento do cumprimento dessas normas é desempenhado pela Controladoria Geral do Município (CGM). A CGM deve atuar ativamente na fiscalização dos atos administrativos, garantindo que todas as despesas com pessoal estejam em conformidade com a LRF. Os prefeitos(as) devem trabalhar em estreita colaboração com a CGM para assegurar que não haja violação das normas fiscais, especialmente no final do mandato.

Entretanto, a LRF permite algumas exceções específicas que devem ser observadas. Aumentos decorrentes de vantagens pessoais a que os servidores têm direito por força de dispositivos legais, como anuênios, quinquênios e salário-família, devem ser concedidos normalmente. Esses direitos adquiridos dos servidores são inalienáveis, mesmo no último ano de mandato, desde que devidamente amparados pela legislação.

Outra exceção importante diz respeito às nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 6 de julho de 2024. Tais nomeações são permitidas para preencher cargos vagos, assegurando a continuidade operacional da administração pública. É crucial, porém, que esses concursos tenham sido homologados antes do início do período de vedação para que as nomeações sejam legais.

O Planejamento e monitoramento são vitais para os gestores em exercício. Manter uma comunicação constante com os departamentos de recursos humanos e de finanças do município é uma boa prática para monitorar as despesas com pessoal e garantir conformidade com a LRF. A transparência e o planejamento cuidadoso ajudam a evitar atos nulos e asseguram uma gestão responsável até o término do mandato. A CGM deve ser o ponto focal nesse processo, fornecendo as ferramentas e relatórios necessários para garantir o cumprimento das normas fiscais.

Em suma, a observância das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos 180 dias de mandato é essencial para manter a integridade fiscal do município e a continuidade administrativa. Ao seguir essas orientações e trabalhar em colaboração com a Controladoria Geral do Município, os gestores municipais demonstram um compromisso com a responsabilidade e a ética na gestão pública, promovendo um ambiente de confiança e estabilidade que beneficiará tanto a administração atual quanto a futura.

Adm. Alexandre Curriel
Especialista em Controladoria Municipal, Administração Pública Municipal, Licitações e Contratos Administrativos, Direito e Gestão das Cidades
Controlador Geral do Município de Ubatã/BA
Diretor Conselheiro da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia – UCIB
Membro do Núcleo de Estudos em Governança Pública do CRA/BA.