A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), projeto que prevê a suspensão de mandato para parlamentares por quebra de decoro. O texto altera o regimento interno da Casa Legislativa e dá mais celeridade ao processo suspensivo.

O placar foi de 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção, do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

O texto base foi apresentado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na terça-feira (11/6), mas após reivindicações dos deputados, o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), indicou algumas modificações.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora terá cinco dias úteis após a ocorrência para encaminhar o pedido de suspensão do deputado ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O colegiado, por sua vez, terá 72 horas para se manifestar sobre a punição.

Será possível recorrer ao plenário, que precisará do voto de maioria absoluta para manter ou aprovar a suspensão do mandato. Ou seja, de ao menos 257 deputados.

O texto foi apresentado depois que deputados protagonizaram uma confusão no Conselho de Ética na última semana. Na ocasião, os parlamentares analisaram o processo contra André Janones (Avante-MG), suspeito de ter praticado “rachadinha”.

A situação ganhou força quando Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones ameaçaram se agredir fisicamente. O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou chamar a Polícia Legislativa para intervir e conter os parlamentares. (Metrópoles)

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. (Correio 24h)

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (12), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A corporação concluiu que ele faz parte de uma organização criminosa. O político é acusado de ter praticado corrupção passiva em relação ao desvio de verbas de projetos de pavimentação financiados com recursos públicos da estatal federal Codevasf.

O indiciamento ocorre sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Juscelino Filho ainda não se manifestou.

As suspeitas recaem sobre possíveis irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), uma cidade sob a gestão de Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido financiados por emendas parlamentares indicadas pelo ministro quando ele exercia o cargo de deputado federal durante o governo de Lula.

A Polícia Federal fundamentou suas investigações em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica que uma das obras beneficiou propriedades pertencentes à família de Juscelino Filho. O relatório conclusivo do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, responsável por conduzir o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações do site da corte.

A Prefeitura de Ibirataia, por meio do setor de Tributos e da Vigilância Sanitária, realizou uma importante reunião nesta terça-feira com os ambulantes e barraqueiros que irão atuar no evento “São João da Nossa Terra 2024”. O encontro teve como objetivo principal a orientação sobre as normas sanitárias que deverão ser seguidas durante as festividades, garantindo assim a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos ao público.

Durante a reunião, foram discutidas e esclarecidas as diretrizes essenciais para o armazenamento de alimentos e bebidas, visando evitar contaminações e garantir a saúde dos consumidores. Entre os pontos destacados, a importância de manter os alimentos em temperaturas adequadas, a correta manipulação e a higienização dos utensílios foram enfatizados.

A Prefeitura de Ibirataia reafirmou seu compromisso com a qualidade e segurança do São João da Nossa Terra 2024. A fiscalização será intensificada durante todo o evento para garantir que as normas sanitárias sejam rigorosamente cumpridas, proporcionando uma experiência segura e agradável para todos os participantes.

Os ambulantes e barraqueiros presentes na reunião mostraram-se receptivos às orientações e comprometeram-se a seguir todas as recomendações. Esta parceria entre o poder público e os comerciantes é fundamental para o sucesso do evento, que promete ser um dos maiores e mais seguros já realizados na cidade.

Com essas medidas, a Prefeitura de Ibirataia assegura que o São João da Nossa Terra 2024 será um evento festivo, seguro e memorável para todos os cidadãos e visitantes. *Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação

Um inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quarta-feira (12) que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra nos estágios iniciais da guerra em Gaza e que as ações de Israel também constituíram crimes contra a humanidade devido às imensas perdas de civis.

As conclusões foram tiradas de dois relatórios paralelos da Comissão de Inquérito da ONU: um com foco nos ataques de 7 de outubro e outro na resposta de Israel.

Israel, que não cooperou com a comissão, classificou as conclusões como resultado de um viés anti-Israel. O Hamas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes liderados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza, mataram 1,2 mil israelenses e fizeram mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.

A retaliação militar de Israel causou a morte de mais de 37 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, deslocou a maior parte da população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, causou fome generalizada e devastou moradias e infraestrutura. *Ler mais na Agência Brasil.

Dois homens suspeitos de liderar facções criminosas que atuam no tráfico de drogas, na Região Metropolitana de Salvador e bairros da capital baiana, foram transferidos na madrugada desta terça-feira (11), para o presídio de segurança máxima de Serrinha, a cerca de 185 km de Salvador.

A transferência é a segunda fase da ‘Operação Torre’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público estadual e Secretarias de Administração e Ressocialização (Seap) e de Segurança Pública da Bahia (SSP).

A segunda fase da operação dá sequência ao desmonte do esquema de comunicação e do plano de expansão da organização criminosa dentro do sistema penitenciário.

Os transferidos estavam presos no Conjunto Penal de Salvador, de onde, segundo as investigações, davam ordens aos membros das facções criminosas que estavam nas ruas para execução de diversos crimes, entre eles homicídios cometidos na capital baiana e região metropolitana, tráfico interestadual de drogas e armas e lavagem de dinheiro e bens.

Segundo a SSP, durante a primeira fase, em buscas realizadas em celas da unidade prisional de Salvador, foi apreendido um celular, que era utilizado por um dos principais líderes do tráfico da RMS para se comunicar com outros internos e comparsas que atuavam do lado de fora da prisão. *Ler mais no G1.

Um jovem de 22 anos foi preso em flagrante suspeito de dirigir sob efeito de álcool e matar uma técnica de enfermagem atropelada, nesta terça-feira (11), em Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, com a Polícia Militar da cidade, a vítima foi identificada como Janete Luz Braz, de 47 anos. A técnica de enfermagem faria aniversário no próximo domingo (16).

Ela caminhava com um homem em uma calçada, quando foi atingida pelo veículo. Ele também foi atropelado, mas teve ferimentos leves e passa bem. Janete Luz chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada até um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a PM, o motorista não possui carteira de habilitação e apresentava sinais de embriaguez, como olhos avermelhados e hálito etílico. Ele foi levado para um hospital, e durante exame clínico, assumiu ter consumido bebida alcoólica.

A namorada do jovem, que também estava no veículo, relatou que eles estavam em uma festa e o motorista teria dormido ao volante. Dentro do carro foram encontrados copos com bebida similar a vodka. O veículo foi apreendido e deve passar por perícia. (G1)

Um grave acidente na BR-415, trecho entre Itabuna e Ibicaraí, resultou na morte de três pessoas e deixou uma gravemente ferida nesta terça-feira (11). Um veículo de passeio colidiu com um caminhão caçamba, levando a um desfecho trágico para os ocupantes do carro.

As vítimas fatais foram identificadas como David Cardoso Dias, de 16 anos, Joadson Souza Silva, de 38 anos, e Gildo Rodrigues de Almeida, de 67 anos. O sobrevivente, Diego Aguiar dos Santos, de 22 anos, foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital de Base de Itabuna. Todas as vítimas que estavam no carro de passeio eram moradores da cidade de Barro Preto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que, no momento da chegada das equipes de resgate, o motorista do caminhão havia deixado o local do acidente.

Segundo o pai do adolescente de 16 anos, Fernando, David era filho único e teria ido até a cidade de Itabuna para comprar roupas para os festejos juninos. Quando retornava para casa em Barro Preto, foi vítima deste acidente. A causa do acidente, conforme declarações do motorista da caçamba, teria sido o estouro de um pneu, que resultou na colisão e subsequente queda dos veículos em uma ribanceira. O Corpo de Bombeiros atuou na remoção dos corpos, que foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). (Blog Verdinho Itabuna)

A Polícia Militar recuperou, nesta terça-feira, 11, próximo a um assentamento, uma motocicleta que havia sido roubada próximo ao trevo de Ibirapitanga no mesmo dia. Conforme informou a PM, a Central de Operações havia recebido uma denúncia informando que o veículo havia sido abandonado. As guarnições se deslocaram ao local e encontraram a motocicleta, que foi apresentada na Delegacia Territorial de Ibirapitanga. (Ubatã Notícias)

A Polícia Federal arquivou o inquérito que investigava se haveria outros envolvidos, além de Adélio Bispo, no atentado à facada desferido contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em 2018, um mês antes das eleições.

Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pela PF, “houve apenas um responsável pelo ataque, já condenado e preso”. O atentado foi cometido por Adélio Bispo, quando Bolsonaro visitava a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Nesta nova frente de investigação, o caso foi retomado para averiguar a possibilidade de haver mais alguém coparticipante do atentado, o que acabou por não se confirmar – a exemplo do que já havia ocorrido em duas investigações anteriores, feitas em 2018 e 2020.

“Durante as diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para nova análise de equipamentos eletrônicos e documentos. Outros possíveis delitos foram descobertos, relacionados a um dos advogados de defesa do envolvido no ataque, mas sem qualquer ligação com os fatos investigados”, informou a PF, sem detalhar quais seriam esses delitos.

O novo relatório, que atende solicitações do Ministério Público Federal, aguarda agora a manifestação do juízo. (Correio 24h)

Foi realizado, no último sábado, 08, o Forró da Academia Estação Fitnnes. A festa, que contou com a apresentação musical de Adriano Santos e Banda, atraiu centenas de pessoas que aproveitaram uma noite de muita música, dança e diversão. O evento também incluiu uma tradicional quadrilha junina, além de diversas opções de comidas e bebidas típicas da festa junina.

A programação foi especialmente preparada para criar um ambiente festivo e familiar. As apresentações musicais, combinadas com a quadrilha junina, foram os destaques da noite, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes. Além disso, as barracas de comidas e bebidas típicas foram um sucesso, oferecendo delícias como pamonha, canjica, quentão e outras iguarias que fazem parte dessa celebração tradicional.

De acordo com Claudiney Cardoso, o Xelly, o Forró foi mais um momento de celebração e união. Ele destacou a importância de eventos como esse para fortalecer os laços entre os participantes e preservar as tradições culturais. “Foi uma noite inesquecível, cheia de energia positiva e muita alegria. Estamos felizes com a participação de todos e já começamos a planejar a próxima edição”, afirmou Xelly.

No dia 07 de junho (sexta-feira), foi realizada na Secretaria M. de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a reunião com a equipe da Secretaria e os Agricultores Familiares, para alinhamento da 1ª Feira da Agricultura Familiar, programada para o dia 20 de junho, das 7h30m até 11h30, como pré-abertura do São João da Nossa Terra, na praça 7 de setembro, e contará com o apoio da Secretaria de Agricultura do Governo do Estado da Bahia.

Esta iniciativa tem como objetivo a valorização do homem no campo e sua produção, além de contribuir com a geração de emprego e renda. Assim como, apresentar a população produtos locais, que ajudam na segurança alimentar e nutricional. São produtos naturais e processados, que fazem parte da refeição diária. Serão comercializados:

As oitavas de final da Libertadores 2024 terão dois confrontos brasileiros: Palmeiras x Botafogo e Fluminense x Grêmio. O país chegou a 20 duelos nacionais nessa fase, mas esta é apenas a segunda vez com encontros em dose dupla.

A primeira foi em 2015. Na ocasião, o Internacional eliminou o Atlético-MG e o Cruzeiro passou pelo São Paulo nos pênaltis.

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O Palmeiras é o recordista de confrontos nacionais nas oitavas, agora com 8, e também o de classificações, com 4. O único duelo entre paulistas e cariocas contou justamente com o Verdão, em 1999, quando eliminou o Vasco.

O Botafogo teve apenas um encontro brasileiro nas oitavas de final da Libertadores, há quase 30 anos. O Alvinegro acabou eliminado pelo Grêmio no embate em 1996.

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O Imortal, por sua vez, chega ao terceiro confronto nacional no início do mata-mata, ainda com 100% de aproveitamento. Do outro lado, o Fluminense venceu seu único duelo brasileiro nas oitavas, contra o Inter, em 2012.

A prefeita Maria e sua equipe realizaram uma visita à horta comunitária de Ipiaú, no bairro Santa Rita, para acompanhar de perto as obras de reforma do espaço. A intervenção, que utiliza recursos próprios da gestão municipal, é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Infraestrutura.

A reforma inclui a revitalização do ambiente de trabalho, onde são realizados os serviços de limpeza e produção dos materiais, além da construção de uma nova sala de reunião para a associação da horta comunitária. Estão sendo reformados também os banheiros e o depósito de insumos, proporcionando melhores condições de trabalho e armazenamento para os produtores.

Um agricultor morreu após consumir uma dose de cachaça durante o velório de um amigo, em Viçosa do Ceará, interior do estado cearense. O caso aconteceu no último sábado (8), com Francisco das Chagas Pereira de Sousa, de 45 anos, no Sítio Cacimbão, zona rural do município. A família da vítima desconfia que Francisco tenha sido envenenado.

O homem estava no velório de um amigo, de 61 anos, quando consumiu a bebida alcoólica que foi oferecida por um parente do defunto. Francisco passou mal e veio a óbito logo na sequência, de acordo com uma sobrinha, em entrevista ao G1.

Os laudos periciais irão confirmar a causa da morte do homem nos próximos 15 dias, mas, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado, a polícia investiga uma possível correlação entre as mortes: o amigo de Francisco também pode ter sido vítima de envenenamento. (Correio 24h)

A Bahia é um dos três estados brasileiros que ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Porém o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, projetou que o processo só seria finalizada em 31 de maio no estado, o que não ocorreu. As outras unidades da federação que ainda não emitem o documento são Roraima e Amapá.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as novas carteiras de identidade deverão começar a ser disponibilizadas para o público a partir deste mês. No dia 27 de junho vai acontecer o teste piloto para emissão do novo documento, processo que deve começar nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs) de Salvador e depois estendidos ao interior do estado.

Antes disso, a previsão é de que na próxima sexta-feira (14), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) publique um edital de licitação para a compra de equipamentos que serão utilizados na confecção dos documentos.

Com o objetivo de colher provas relacionadas à concessão indevida de benefício previdenciário contra a Agência da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Itabuna, a Polícia Federal deflagrou a Operação Time no município do sul da Bahia. O cumprimento de mandado judicial ocorreu numa parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/NUINP-BA).

De acordo com a Polícia Federal, o benefício questionado foi protocolado no dia 5 de novembro do ano passado, por meio do Meu INSS (internet), ocasião em que foram inseridos 21 anos ao tempo de contribuição de forma indevida.

Além disso, segundo a Polícia Federal, houve inclusão de outros dados falsos, para obtenção indevida da aposentadoria por tempo de contribuição, e, com base na expectativa de vida, sem computar as correções anuais, atribuindo uma média de 20 anos de vida. Calculou-se um prejuízo a ser evitado que supera R$ 1,3 milhão, conforme da PF.