A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. O parecer pela admissibilidade, elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado em votação simbólica. A proposta precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado em 2 de junho. A PEC foi elaborada e aprovada para dar segurança jurídica para o piso nacional da categoria. Um projeto de lei prevendo o mínimo salarial para a enfermagem já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta nem chegou a ser encaminhada pela Câmara dos Deputados para a sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo de ações judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar vício de iniciativa. O texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado. *Ler mais.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de uma tonelada de cocaína entre os meses de janeiro e junho deste ano. O índice apresenta crescimento quando comparado ao do ano passado, que no mesmo período registrou 28,3 quilos de droga apreendida. Segundo a PRF, o número de apreensões de maconha e anfetaminas também cresceu em 2022. Enquanto em 2021 foram apreendidos 58 quilos da erva e 754 comprimido, no primeiro semestre deste ano o índice subiu para 696 quilos e 282 mil comprimidos, respectivamente. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), George Paim, os locais de maior dificuldade para encontrar drogas são dentro dos veículos de carga. “Nós temos tráfico em ônibus, dentro dos bagageiros e nas mochilas. E tem tráfico nos automóveis, que é mais complicado e mais complexo de encontrar. São drogas ocultadas em compartimentos de veículos de carga”, explicou. (G1)

O Governo da Bahia anunciou o esquema de segurança para os festejos juninos. O sistema de reconhecimento facial será a novidade na festa realizada no Parque de Exposições de Salvador, na Paralela. Iniciado na próxima quinta-feira (23), o esquema de segurança vai até domingo (26), e segue entre os dias 30 de junho a 2 de Julho. A tecnologia, que já ajudou a retirar 262 criminosos das ruas, vai auxiliar a polícia a promover uma festa de paz e muita diversão para baianos e turistas. Mais de R$ 9 milhões foram empregados em efetivo e estrutura para garantir o esquema de segurança dos eventos. Cerca de 28 mil policiais e bombeiros vão atuar em todo o estado nas ações preventivas, através das patrulhas nas áreas de festa e fiscalização dos itens de segurança dos espaços, e nas ações de monitoramento e investigação, com o aumento dos plantões e dos efetivos disponibilizados nas delegacias. Equipes de inteligência também vão trabalhar de maneira velada (sem identificação), atuando de maneira silenciosa para identificar pontos de atenção e situações suspeitas. Nos quatro pontos de festa em Salvador ( Parque de Exposições, Pelourinho e na Praça da Revolução, Periperi, e em Paripe ) haverá revistas no momento de acesso aos espaços para evitar a entrada de materiais ilícitos, como armas e drogas. Os locais também são monitorados com o auxílio das câmeras convencionais. *Ler mais.

A primeira defensora pública índia na Bahia foi empossada, nesta segunda-feira (20), em Salvador. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, de 29, é integrante da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no norte do estado. Ela foi aprovada em 7º lugar no último concurso para o cargo na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e professora de carreira jurídica, Aléssia Bertuleza Santos teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral do certame. Na solenidade, fechada para convidados por causa do aumento de casos de Covid-19, também foram empossados outros 20 defensores públicos. O VIII concurso para o cargo defensor da DPE/BA ofertou 18 vagas iniciais, com cadastro reserva, foi o primeiro com previsão de reserva de vagas para pessoas indígenas, o equivalente a 2%, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018. O regulamento com a reserva da vaga foi elaborado em 24 de março de 2021 pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria em 5 de abril do respectivo ano. (Pimenta)

‘Zerada’ no início deste ano, segundo o Ministério da Cidadania, a fila de brasileiros à espera do Auxílio Brasil voltou a crescer. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 2.788.362 famílias que atendem aos requisitos para receber o benefício não tiveram acesso a ele em abril deste ano. A chamada demanda reprimida teve um salto de 113% em relação a março, quando o número de famílias à espera era de 1.307.930. Ou seja, o número de 1.480.432 de famílias que se somaram à demanda reprimida em abril é maior que o total de março. O estudo mostra ainda que o número de famílias que poderiam estar recebendo o Auxílio Brasil é próximo ao patamar de cerca de 3 milhões que estavam na fila em dezembro do ano passado e foram incluídas no programa, zerando a fila em janeiro deste ano, logo após o governo transformar o Bolsa Família em Auxílio Brasil. Para receber o benefício, as famílias precisam atender às condições do programa e estar inscritas no Cadastro Único. *Ler mais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas começam nesta segunda-feira (20). De acordo com o TJ-BA, as alterações são baseadas no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Polícia Civil. A partir desta segunda, a ordem de soltura precisa ter um alvará produzido e assinado eletronicamente pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) para o procedimento de soltura descrito no normativo. Antes, esse documento não era obrigatório. Segundo o TJ-BA, a autoridade responsável pela custódia deverá observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida. Caso esses dados não sejam fornecidos, a soltura não poderá ser feita. Se as informações forem devidamente fornecidas, o beneficiário deverá imediatamente ser colocado em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.

Segundo informações da Justiça, ao recusar o cumprimento da soltura, se o documento apresentado não for expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia oficiará ao Juízo para regularização. O ato foi assinado pelos Corregedores do PJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e Jatahy Júnior; pelo Secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves e pela Delegada Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito. (G1)

Um homem suspeito de estelionato foi preso e dois carros de luxo foram apreendidos, durante uma operação da Polícia Civil de Sergipe realizada na cidade de Lauro de Freitas (BA). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo a coordenadora das delegacias de Aracaju, delegada Rosana Freitas, as investigações começaram há cerca de oito meses, com a instauração de dois inquéritos policiais relativos a estelionatos e falsificações de documentos públicos, que estão ligados à venda fraudulenta de veículos. Segundo ela, a primeira prisão ocorreu no fim de dezembro de 2021. Na época, foram localizados diversos documentos públicos falsificados na residência da investigada presa em Aracaju. Os processos correm em Sergipe e as investigações terão continuidade. (G1)

O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciou o comando da petrolífera na manhã desta segunda-feira (20). A nomeação de um novo interino será examinada pelo conselho de administração. “Fatos considerados relevantes serão prontamente comunicados ao mercado”, adicionou a empresa através de comunicado enviado para a imprensa. Ele havia sido demitido em 23 de maio e seguia no cargo por conta de trâmites internos. Desde a sexta-feira (17), com o anúncio de um reajuste no preço dos combustíveis, a ofensiva contra Coelho ficou ainda maior. Parlamentares articulam uma CPI. (Bahia Notícias)

O São João da Nossa Terra promovido pela Prefeitura de Ibirataia terá os pontos de acesso controlados por câmeras e detectores de metais. O esquema de segurança, que prevê também a proibição de porte e venda de bebidas em vasilhames de vidro na área da festa, foi definido pela comissão responsável pelos festejo. Ficou definido que os pontos de acesso serão controlados por detectores de metais e monitorados por câmeras, por onde o público passará mediante revista. O porte de vasilhames de vidro será proibido, sujeito a ter a bebida confiscada caso adentre o circuito com bebidas acondicionadas em material de vidro. Além do monitoramento remoto e da revista, terão efetivos da polícia militar e civil, com postos suspensos distribuídos pelo circuito, bem como a equipe da guarda municipal que farão a segurança no Arraiá do Reencontro. Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação

Cinco pessoas foram presas e armas e drogas apreendidas na tarde de domingo (19) em Iramaia, cidade do sudoeste baiano, durante uma operação policial. Ao todo, foram apreendidos um fuzil calibre 7.62 de numeração raspada, duas submetralhadoras calibre .40 com carregadores, 943 comprimidos de ecstasy, 3.300 porções de cocaína, além de 64kg da droga, 12kg de crack, 1.972 kg de maconha e 1.000 vasilhames de skunk, totalizando 9kg. De acordo com a Polícia Militar, a situação ocorreu durante uma abordagem a pessoas que estavam em um carro e um caminhão e viajavam juntas. Os veículos estavam no pátio de um posto de combustível e os suspeitos apresentaram nervosismo, além de informações desencontradas. Durante as buscas, os policiais encontraram armas e drogas que estavam escondidas no caminhão. Segundo os suspeitos, todo o material saiu do estado de São Paulo e tinha como destino o interior da Bahia. Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia de Jaguaquara, onde o flagrante foi registrado. (G1)

Um casal morreu após ser atingido por um carro na tarde deste domingo (19) em Vitória da Conquista, no Sudoeste. Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, as vítimas passavam em uma motocicleta pela Rua Sibéria, sentido a Avenida Filipinas, quando foram surpreendidos por um veículo Ford Ecosport. O fato ocorreu por volta das 16h. Uma ambulância do Samu chegou a ser deslocada para o local, mas as vítimas, identificadas como Evandro e Iolanda Almeida, não resistiram. Os dois eram profissionais de saúde e eram ligados a um moto clube da cidade. Já os ocupantes do carro foram levados para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. (Bahia Notícias)

Cinco homens encapuzados e armados num veículo roubaram, na noite deste sábado, 18, na BR-330, à cerca de 1km do município de Barra do Rocha, uma motocicleta – Honda 150, placa JSG 7249, pertencente a um ubatense. Conforme informações apuradas pelo Ubatã Notícias, o ubatense seguia sentido Ipiaú quando um veículo se aproximou e os criminosos efetuaram diversos disparos para o alto, ordenando a parada. Em seguida, os bandidos ordenaram que a vítima fugisse em direção a um matagal e logo após tomaram destino ignorado. Os criminosos estariam utilizando armas de grosso calibre. Passados alguns minutos, o ubatense saiu do mato e caminhou por uma estrada rural até o município de Ubatã. Em tempo, nas últimas semanas houve diversos registros de assaltos a motocicletas e veículos na BR-330, trecho Barra do Rocha-BR-101. A vítima deve registrar um boletim de ocorrência nesta segunda-feira, 20. (Ubatã Notícias)

Uma caminhonete foi furtada e incendiada momentos depois em uma estrada vicinal no distrito Stela Dubois – entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. O carro de modelo L200 Triton / Mitsubishi foi encontrado pela Polícia Militar. O veículo teria sido furtado na porta da casa do proprietário, que fez a denúncia em rede social e posteriormente queimado pelos autores do crime, segundo informações da PM. A coorporação divulgou imagens do veículo incendiado, de acordo com o Blog do Marcos Frahm. O caso segue sendo apurado pela polícia. (Bahia Notícias)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso pedindo o cancelamento do São João de Jequié. O recurso foi mais uma derrota, mesmo após o juiz de primeira instância reconhecer o festejo como economicamente relevante, culturalmente importante e dentro dos parâmetros da arrecadação do município. A decisão sobre o agravo de instrumento, interposto pelo advogado Abdjalili Belchot, manteve o festejo, onde a celebração na Vila Junina na Praça Rui Barbosa já está no quarto dia de realização, de acordo com o Blog do Marcos Frahm. O município de Jequié apresentou que os gastos com o São João são, seriam um investimento, levando em conta a movimentação do comércio local durante o período festivo. (Bahia Notícias)

Sete homens morreram e um ficou ferido após uma troca de tiros com policiais no bairro de Águas Claras, em Salvador. De acordo com a Polícia Militar (PM), nove armas de fogo, munições de diversos calibres, carregadores e drogas foram apreendidos durante a ação, ocorrida no sábado (18). À tarde, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), informou que cerca de 30 homens armados trocaram tiros com a polícia, nas imediações da Escola Municipal Francisco Leite. Moradores da região registraram um vídeo em que é possível ouvir diversos tiros, enquanto um helicóptero sobrevoa a região. Na manhã deste domingo (19), a Polícia Militar detalhou a ação. Em nota, disse que agentes receberam denúncias da presença de homens armados em uma região de mata, na localidade conhecida como Condor. Ao chegarem ao local indicado, surpreenderam um grupo de suspeitos, que atiraram na direção dos agentes. *Ler mais.

Na tarde da última sexta-feira, 17, a Secretaria de Saúde, através da Coordenação da Vigilância Sanitária se reuniu com comerciantes, barraqueiros e ambulantes cadastrados para atuar no circuito dos festejos juninos. A enfermeira Tauana Mota, Coordenadora da Vigilância Sanitária, realizou uma capacitação para orientar os vendedores sobre “Boas Práticas de Manipulação de Alimentos”, trazendo informações sobre como manipular corretamente os alimentos desde o preparo até a entrega ao cliente.

Foram esclarecidas as dúvidas sobre a importância do uso do kit de higiene para maior proteção do produto, além da importância de manter os produtos etiquetados com data de produção e vencimento. Ao final do curso os participantes receberam um kit higiene, contendo: máscara, luvas e toca descartáveis, além da cartilha com mais informações sobre as boas práticas de manipulação. *Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação