Continuação Paulo Cabral
Mas agora esta agonia é muito mais breve. E se alguns saem ganhando e outros perdendo, quem perde mesmo é nossa cidade. É o seu povo. Uma vez que não dá tempo para que os prefeitos arrumem as suas vidas. Vale dizer que os gastos com advogados (profissionais de alto nível cobram muito caro acompanhando processos em tribunais em Salvador e em Brasília), viagens, audiências em tribunais etc são grandes. E como os prefeitos ganham pouco no exercício do cargo, para pagar as dívidas contraídas leva um tempo. Assim, quando estão com a casa quase arrumada, começa outro sufoco, pois, vem uma nova decisão que tira o cidadão do cargo e coloca o anterior novamente no poder. E começa tudo de novo. A revolta da população é flagrante, principalmente para quem tem como partido a melhoria de nossa terra e não um ou outro político.
O que a gente esperava é que o reempossado voltasse “sem os erros do passado”. Mas não é o que se vê. Apesar de nossa esperança e das promessas de mudança no comportamento e, sejamos francos, do preparo para uma nova reeleição durante o mandato que falta terminar, não se vislumbra qualquer mudança para melhor dos gestores municipais em suas renovadas administrações e, parece, que voltam piores. Afastando qualquer esperança de que nossa cidade melhore.
Falou-se em intervenção, em renúncia dos candidatos que estão postos em prol de um candidato único que encarnasse os princípios da ética e da democracia, mas a gente sabe que isto é bobagem. Além de utopia que na prática não resulta em nada.
Desta forma, embora com tristeza, temos que admitir que não temos muita esperança que alguma coisa venha a melhorar em nossa terra. Nem agora nem nas próximas eleições. Parece que só nos resta rezar. Rezar sempre adianta para aqueles que crêem que Deus ainda se mete com estas coisas. Mas é bom rezar para ver se Deus se lembra que Ubatã existe. Pois, em determinados momentos parece que fomos esquecidos por Deus.
Ubatã, 22 de novembro de 2011.
Continuação PC
Desculpem os senhores Prefeitos e Vereadores, mas vocês também falharam. E como falharam! Principalmente ao frustrar as nossas esperanças de ver nossa cidade com um bom governo, onde o dinheiro (e quanto dinheiro!!!) que nos chega devesse ser corretamente aplicado. Frustração de sentir que poderíamos ter um atendimento à saúde melhor. Uma educação melhor e uma segurança melhor. Enfim ser uma cidade melhor.
Ao invés disso, só se vêem denúncias de corrupção. E não se percebe a aplicação da dinheirama que chega a cada mês, em obras, em melhorias no atendimento à saúde da população, em melhorias na educação e nada em segurança.
Nossos dirigentes deveriam pedir o seu boné e sair de cena.Todos eles, ou quase todos, pois, sempre existe a exceção à regra. Reconhecer publicamente a sua falha e fazer um mea culpa. Bater no peito e dizer reconheço a minha culpa, a minha máxima culpa e por isso estou indo embora. Estou caindo fora. Mas a gente sabe como é difícil, como se diz popularmente, largar o osso. E principalmente quem se acostumou a viver da política. Vida mansa sem obrigação de trabalho duro, sem horário, trabalho diário, permanente, como a maioria da população faz para sobreviver.
Todos queremos prosperar, ter uma casa com os benefícios do nosso progresso, com geladeira, TV, computador, aparelho de som e o que mais a modernidade nos proporciona. E um carrinho do ano também, que ninguém é de ferro. É uma legítima aspiração de cada um. Desde que não seja a custo do dinheiro público.
Mas um movimento saudável para mudar as coisas, só pode partir de nós. Ninguém espere que parta daqueles que estão se beneficiando coma situação. Deveria, mas é impossível. Nós que estamos na planície é que temos de dar a largada. Nós que exercemos os nossos trabalhos diariamente. Com as dificuldades de cada dia. Que queremos que a cidade melhore não para termos lucro nisso, mas para que nosso povo seja melhor tratado e respeitado. Que o dinheiro que vem para a nossa cidade, vá para o benefício do povo e não para a conta de alguns. Assim, é preciso que os segmentos organizados de nossa terra, a imprensa, comecem um trabalho de conscientização,para que nosso povo possa mudar o quadro que aí está. Para que a gente possa mandar para casa os velhos e conhecidos beneficiários da corrupção e viver numa cidade melhor, mais respeitada e com mais dignidade.
Repitamos o slogan de Barack Obama, YES, WE CA, ou seja, SIM, NÓS PODEMOS. Se começarmos a acreditar que podemos virar o jogo, somente isto, somente esta crença, já será um primeiro passo para a vitória. É hora de você que está adormecido, despertar. Você que perdeu a crença em dias melhores, volte a acreditar. Que aqueles guerreiros e guerreiras que se encontram desesperançados voltem a ter novamente a esperança que liberta e redime. E, um dia, possamos dizer como o presidente dos EEUU, sim, nós podemos. Nós viramos o jogo. Nós livramos nossa terra dos maus elementos que a denigrem e que tanto prejudicam o nosso povo.
Ubatã, 14 de novembro
PauloCabral Tavares
Entrevista com Edson Neves
UN – O serviço de lixo chegou a ser paralisado esta semana. A dívida é da gestão Agilson Muniz?
EN – Absolutamente. Um dos diretores da empresa me procurou e afirmou que a gestão Agilson ficou três meses sem pagar, inclusive eu questionei a ele porque a empresa não havia parado antes. Eu paguei um mês à empresa esta semana, inclusive com os recursos do mês de dezembro.
UN – Servidores de diversas categorias prometem ingressar com uma ação na justiça caso a Prefeitura não pague o 13º até o dia 20 de dezembro. Todos os servidores receberão o benefício e já há uma previsão para o pagamento?
EN – Posso adiantar que todos os servidores irão receber o 13º. Agora, entrar na justiça é um direito de cada um. O que eu posso garantir é que todos receberão, mesmo porque eu quero deixar essa marca no meu governo que fui um dos prefeitos que conseguiu pagar o 13º. Estamos fazendo o levantamento financeiro, até o dia 20 é praticamente depois de amanhã. Nós encontramos a Prefeitura sem a memória e o HD dos computadores, inclusive o rapaz responsável pela folha foi da administração passada e continua conosco, ele pode confirmar isso, foi por essa razão que houve o atraso no pagamento. Nós estamos fazendo todo o levantamento, já estou conversando com o financeiro e vamos pagar os servidores.
UN – Em seu entendimento, há alguma motivação política por trás dos manifestos que ocorreram na frente da Prefeitura e também na BR-330?
EN – É um julgamento que eu prefiro não emitir opinião. Os comentários que a gente sabe, que as pessoas que foram os cabeças desse movimento são pessoas que têm envolvimento em política aqui em Ubatã. Oque acho é o seguinte, é que essa manifestação não foi contra Edson Neves, mas contra o ex-prefeito Agilson Muniz, pois eu tomei posse no dia 18 de novembro à noite, mas só comecei a administrar no dia 21. Se você somar do dia 21 para o dia 30 são nove dias, e do dia 01 até agora dá em torno de 20 dias que eu estou na Prefeitura. Então, essas dívidas são de vários meses que estão atrasados, não é da minha administração. Eu tenho certeza que foi apenas uma manifestação tardia, mas que essa administração foi dirigida exclusivamente ao ex-prefeito Agilson Muniz, que não pagou os servidores. Eu só solidários aos funcionários que têm direito de receber os seus salários. Vou pagar a todos.
UN – Qual é a real situação financeira do município?
EN – Caótica. Agilson Muniz ficou devendo 3 meses à empresa que faz a coleta de lixo, coleta esta que é fundamental para manter a organização da cidade. Na primeira parte do meu governo paguei a empresa em dia e o serviço foi realizado todos os dias. Quando você observa o hospital, vários médicos sem receber os salários, mas já assumir o compromisso de pagar a todos. Os recursos que são importantes para que o município funcione são insuficientes neste momento. Então eu peço que Deus me ilumine, e que o primeiro passo nosso é tentar melhorar a situação financeira do município.
UN – Alguns oposicionista estão criticando a realização da festa de amanhã (17). A crítica procede e como será a segurança do evento?
EN – Olha, oposição todo mundo teve, inclusive Jesus Cristo. Graças a Deus a oposição que eu tenho é em menor grau, pois mesmo aquelas pessoas que faziam oposição histórica estão vendo a minha luta por Ubatã, pois eu estou fazendo um governo para o bem de Ubatã, para esse povo de Ubatã que aprendi a gostar e há 30 anos estou aqui. Então, quem tem de decidir se quer ou não a festa é o povo. No ano que vem vai haver eleição, então o povo vai analisar quem é que quer o melhor para Ubatã. Essa festa que vai ser realizada amanhã, o município não gastará um centavo, até as gambiarras não são do município, nem a escada, pois estou providenciando de terceiros. Quanto à segurança, isso é fundamental. Tomamos todas as providências. O Coronel Jorge, lá de Ubaitaba, o Tenente Ramos e o delegado Figueiredo e fui Salvador para ter contato com o Secretário de Segurança, está vindo para Ubatã o pessoal da inteligência. Deve estar chegando hoje a cidade. Todas as festas nossa têm segurança e vamos fazer um grande evento.
Texto de Androsil
É impossível apagar de minha memória os fatos e acontecimentos que precederam a minha demissão do Serviço Público do Estado. Após vinte e um anos de serviços prestados como Avaliador Judicial em nossa Comarca, onde ficou comprovada a minha total inocência, envolvendo injunções de ordem política na época orquestrada pelos detentores do Poder Político que chegaram a mandar em tudo em nosso Estado, em mais de duas décadas, fazendo das demais instituições reféns do autoritarismo, inclusive o nosso Poder Judiciário.
Depois veio a minha cassação pela Câmara Municipal, que dispensa comentário e infelizmente de lá para cá a Câmara de Vereadores se transformou como se fosse uma Bolsa de Valores, na expectativa pela valorização na cotação de ações, no Pregão dos Pareceres do TCM/BA ou no envio de denúncias e, recentemente, na troca de partidos, em que alguns vereadores, inescrupulosos, continuam obtendo vantagens. Como sempre não irei citar nada quando tentaram me matar, nem mesmo a inércia Poder Judiciário, que contribuiu para que o processo prescrevesse, não constituindo novidade.
Graças a Deus continuo vivo, sem nutrir ódio ou ressentimentos. E você o que faria na época? De lá para cá você acha que mudou alguma coisa? Só desejaria que naquela época o representante do Ministério Público fosse a Promotora Daniele Cordeiro. Só isso. Só você poderá mudar tudo isso com o seu voto, eleitor. O que vem se passando aí se deve a Câmara de Vereadores, com exceção de poucos dos seus membros. Ubatã não suporta tanta impunidade, prevalecendo a Lei de Gerson. Até quando? Qual o legado que está sendo deixado as novas e futuras gerações?
Androsil Rocha e Silva
Carta Aberta
Nós, empregados, e mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Ubatã.
Nós,que até agora compactuamos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa da cidade.Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.
Protestamos para que todos os poderes (legislativo, executivo e judiciário) responsáveis pela nossa atual situação de incerteza atuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.
Caso contrário:
a)Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições econômicas e sociais da cidade.Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.
b)Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.
c)Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar a cidade ao sucesso econômico.
Somos os mais prejudicados por todo esse descaso e por toda essa irresponsável dançadas cadeiras. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pelaf rustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos eas ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a nossa cidade.
Protestamos contra toda essa situação de descaso em que se encontra a nossa cidade. Contra os vereadores por sua omissão e às vezes até cumplicidade em toda a situação; E por fim contra o prefeito que tendo “garantido” o direito de estar a frente do executivo, tem colaborado mais para o estabelecimento do caos do que para a dissolução do mesmo. Estamos,e queremos estar à espera que os problemas se resolvam, protestamos por uma solução e queremos ser parte dela. Chega!!! Onde está o Ministério Público e suas ações efetivas? Será que V. Ex.ª não sabe que o salário e o 13º em dia é direito de todos e assegurado pela Constituição? Senhor Prefeito Dr. Edson Neves da Silva queremos uma solução urgente, precisamos do nosso salário e 13º, e é pra já, pois V. Ex.ªnão está nos dando nada, é um direito nosso, pois, trabalhamos arduamente e somos merecedores de cada centavo e a V. Ex.ª cabe apenas administrar o nosso erário, e por sinal não estamos nem um pouco satisfeitos, onde estão os mais de R$ 2.300,000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) que V. Ex.ª vem dizendo que ainda não aplicou devido a situação em que encontrou o município, mas, é muito dinheiro e com certeza dá para resolver tudo perfeitamente, e independentemente disso, ao não pagar os nossos salários e o nosso 13º, V. Ex.ª estará apenas piorando a situação, pois, está causando um desgaste desnecessário. Se V. Ex.ª tem interesse em ser eleito em outubro de 2012, resolva nossa situação o mais urgente possível, para que pelo menos possamos pensar em votar em V. Ex.ª ou não, caso o contrário V. Ex.ª não terá nem os votos suficiente para eleger um presidente de associação de bairro, e que fique bem claro isso é uma ameaça de toda a sociedade ubatense que não compactua com os seus atos.
Cidadão ubatense desesperado
Edital
Estabelece datas, normas e procedimentos sobre o processo de eleição direta para escolha de diretores e vice-diretores nas Unidades Escolares do Município de Ubatã, estado da Bahia. O Secretário Municipal de Educação do Município de Ubatã, através das competências que lhe são conferidas, combinadas com as atribuições da Comissão Eleitoral Geral, comunica que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer aos cargos de diretor(a) e Vice-Diretor(a) através da eleição direta nas escolas pertencentes à rede municipal de ensino de Ubatã, nos termos das Leis Nº 067/2009, e demais legislações em vigor. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Haverá eleição direta para diretores e vice-diretores nas escolas da zona rural e urbana. 2. As escolas da zona rural terão 2 (dois) diretores e 2 (dois) vice-diretores divididos por núcleos ou regiões. II – DOS OBJETIVOS
5. Assegurar o caráter educativo da gestão democrática, o sentido e o significado de suas instâncias democratizantes e a relação com sua função central que é o trabalho pedagógico. III – QUEM PODE SE CANDIDATAR IV – DATA, LOCAL, HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES E PERÍODO DA CAMPANHA 9. Data: 07 a 11 de novembro de 2011 12. Período da Campanha: 14 a 30 de novembro de 2011. V – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO
V – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO 13. Todo interessado em se inscrever para concorrer a diretor e vice-diretor deverá apresentar os seguintes documentos: a) Carteira de Identidade (original e fotocópia);
VII – DOS RECURSOS
16. Os recursos relativos às etapas deste Edital deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral Geral, protocolizados na Secretaria Municipal de Educação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação das inscrições homologadas. VIII – DA DESCLASSIFICAÇÃO
23. A falsificação de declarações ou de informações na documentação apresentada implicará na desclassificação automática do candidato. IX – DA COMISSÃO ELEITORAL GERAL
25. A Comissão Eleitoral Geral será composta de 02(dois) representantes do sindicato APLB, 02(dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação, 01(um) representante do Conselho Municipal de Educação, 01(um) representante da sociedade civil e 01(um) pai, mãe ou responsável de aluno. 26. Será escolhido entre os membros da Comissão Geral, um presidente, um Vice-presidente e um secretário, bem como a definição de suplentes: X – DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR
XI – DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL
Das apurações 48. A apuração, em seção pública única, será realizada imediatamente após o encerramento da votação, no próprio local das votações. 51. As dúvidas que transcorrerem na escrutinação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Geral. XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 58. Todos diretores eleitos tomarão posse em data, definida no cronograma publicado pela Comissão Eleitoral Geral. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Geral. Este Edital entra em vigência na presente data. Ubatã-BA, 28 de outubro de 2011. REINAN FRANCISCO FARIAS Decreto no 012/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ |
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UBATÃ – LEI 067/2009
CAPÍTULO XV
DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
Art. 73 – A direção de unidade de ensino será exercida pelo Diretor e pelo Vice-Diretor que terá como órgão consultivo o Conselho Escolar que interage em ações administrativas, de forma solidária e harmônica.
Parágrafo único. As funções gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor, providos por servidor integrante da carreira do Magistério, bem como os membros do Conselho Escolar serão eleitos em pleito direto pela comunidade escolar.
Art. 74- Comunidade Escolar é o conjunto dos indivíduos que pertencem às seguintes categorias:
I. Professor Municipal, Coordenador Pedagógico, Diretor e Vice-Diretor em exercício em unidade de ensino municipal;
II. funcionário Público Municipal em exercício em unidade de ensino municipal;
III. pais ou responsável legal de aluno regularmente matriculado, e com freqüência em unidade de ensino municipal;
IV. alunos regularmente matriculados e com freqüência regular em unidade de ensino municipal.
Art. 75 – Poderá concorrer às eleições para as funções gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor de unidade de ensino o candidato que comprove:
I. ser ocupante de cargo efetivo de Professor Municipal ou Coordenador Pedagógico;
II. ter habilitação em nível superior, em curso de licenciatura de graduação em Pedagogia ou licenciatura em áreas específicas acompanhada de curso de especialização na área de Gestão Escolar;
III. contar, com no mínimo, 03 (três) anos de experiência docente;
IV. ter concluído com aproveitamento o curso para gestores de unidade escolar oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, com carga horária mínima de 120 horas;
V. estar lotado, há pelo menos 03 ( três) anos, na unidade de ensino onde se dará a eleição.
Art. 76 – A inscrição do candidato à direção de unidade de ensino, só será aceita se acompanhada de um plano de trabalho para a gestão, que contenha definição clara e objetiva de metas com prazo para a conclusão.
Art. 77 – As eleições que se refere este capítulo serão realizadas em escrutínio com voto secreto, em dia e hora determinados em edital afixados em quadros de aviso na área de maior circulação da unidade de ensino, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 78 – O mandato de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos na forma desta Lei, será de 03 (três) anos, permitida uma única reeleição.
Art. 79 – Caso não haja nenhum servidor habilitado na forma do disposto no Artigo 75 ou não se apresente nenhum candidato para concorrer à eleição, o responsável pelo pleito observará, por ordem aos seguintes procedimentos;
I. dispensa do disposto no inciso III do Artigo 75;
I. extensão da condição de elegíveis a todos os servidores do Magistério Municipal respeitado o disposto no inciso II do Artigo 75;
II. nomeação pro tempore pelo titular do Executivo Municipal;
III. dedicação exclusiva, preferencialmente.