O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado. O tamanho das bancadas deverá ser alterado com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. O número máximo é de 513 deputados

O relator Luiz Fux estabeleceu que congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. A contagem é feita com base na população de cada unidade da federação. Ocorrerá, portanto, uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Se a regra não ficar pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Luiz Fux considerou que houve já houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux. (G1)

Morreu, aos 89 anos, o Cardel Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo Emérito de Salvador. A informação foi divulgada neste sábado (26) pela Arquidiocese de Salvador.

Segundo a Arquidiocese de Salvador, Dom Geraldo Majella Agnelo morreu em Londrina, no Paraná, onde morava. A causa da morte não foi detalhada.

A Arquidiocese informou que ainda neste sábado, divulgará informações sobre a missa exequial e o o local de sepultamento. (G1)

A Prefeitura Municipal de Ubatã, por meio da Secretaria de Saúde, promoverá, neste sábado, 26, o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal das 8:30 às 16:30h. O objetivo da vacinação é disponibilizar gratuitamente a vacina contra raiva para cães e gatos do município.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão ofertar o imunizante para cães e gatos com mais de três meses de idade, independente do estado vacinal anterior.

A raiva é uma doença transmitida para o ser humano através do contato com animais infectados. A transmissão ocorre quando há contato com a saliva de um animal doente, principalmente através da mordida.

É uma enfermidade considerada fatal, visto que seu índice de letalidade chega perto dos 100%. A administração pública disponibiliza a vacinação antirrábica periodicamente para garantir a qualidade de vida dos teixeirenses e de seus animais de estimação. (Ubatã Notícias)

Uma câmera de segurança que fica na Ladeira do Bambuí, em São Caetano, registrou o momento em que o caminhão desce a via de ré e atinge Anderson Conceição dos Santos, que estava na calçada. A imagem confirma a versão dos moradores de que ele tentou se esconder atrás do poste.

O equipamento, no entanto, não resistiu ao impacto da batida e acabou esmagando Anderson, que morreu na hora. O acidente aconteceu por volta das 5h30, horário que Anderson tinha o hábito de ir comprar pão, informa o Correio 24h.

Jairo Pinho Rosa, dono da padaria, conta que desde que o estabelecimento começou a funcionar, Anderson ia logo cedo comprar pão. “Antes de abrir a padaria, ele já chegava aí, umas 5h20, há vários anos. O carro perdeu o controle, ele viu e se saiu, mas depois voltou e aí já estava muito próximo. Infelizmente, aconteceu essa fatalidade”, lamentou.

Ele conta que Anderson era bem quisto no bairro. “Era uma pessoa meiga, brincalhão, morava na rua aqui de trás, muito carismático”, disse. No vídeo, é possível ver Anderson encostado no poste, olhando a movimentação da ladeira. Alguns carros estão parados, tentando subir. Em seguida, o caminhão aparece descendo de ré e atinge o poste onde Anderson estava. (Correio)

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial. (Agência Brasil)

O Projeto de Lei (PL) para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef devido aos professores e profissionais da Educação Básica foi aprovado, pouco depois de 0h30 desta sexta-feira (25), pela maioria dos 54 deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Em minoria, a oposição votou contra, pois a emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).

O início da votação do PL dos Precatórios foi marcado por muito bate-boca entre os deputados e por gritos e protestos dos profissionais afetados pela medida, que lotaram as galerias do plenário; além de críticas à situação da educação na Bahia. Leia mais no Correio 24h.

Nutricionistas do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição CECANE/UFBA, em parceria com o FNDE, ministraram um curso de formação/capacitação acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da agricultura Familiar e manuseio de alimentos com vistas à merenda escolar. O encontro, realizado no Império das Festas, reuniu representantes dos municípios de Ubatã, Ipiaú, Gongogi, Ubaitaba e Maraú.

Durante esta semana as nutricionistas se reuniram com a Secretaria de Educação, com o Conselho da Alimentação Escolar (CAE) e realizaram visitas nas creches municipais, algumas escolas das zonas rural e urbana e também na Merenda Escolar. O objetivo da iniciativa foi orientar sobre o uso da agricultura familiar na merenda escolar, sob o manuseio, transporte e distribuição correta da merenda.

Na formação desta sexta, as profissionais discutiram, dentre outras temas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, atribuição e competências dos atores na gestão do PNAE. As técnicas devem retornar no município nos próximos meses para acompanhar o desenvolvimento do trabalho. (Ubatã Notícias)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário.

Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25g e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A presidente Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já que deve deixar o tribunal no fim de setembro, por conta da aposentadoria. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça.

Apesar de já ter maioria para definir critérios sobre a quantidade de porte, o STF ainda não tem maioria para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Nesse ponto, o placar está 5 a 1. *Ler mais no G1.

As importações de medicamentos à base de cannabis autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram 6.918,51% na Bahia entre 2018 e 2022, saltando de 54 para 3.790 durante o período. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o número de medicamentos à base de cannabis chegou a 3.254, sendo 85,85% da quantidade total registrada em 2022. Os dados foram coletados pela Agência Tatu, após solicitação junto à Anvisa.

A Bahia é, disparado, o estado nordestino com a maior quantidade de autorizações concedidas pela Anvisa para a importação de remédios com as substâncias da cannabis. Atrás dos baianos, a segunda unidade federativa da região com os maiores números em 2023 é o Ceará, com 981, que representa cerca de 30% do total da Bahia.

No âmbito nacional, o Brasil chegou a 66.159 importações dos medicamentos até junho deste ano, enquanto nos 12 meses de 2022 o número registrado foi de 80.413. Desde 2019, houve um crescimento anual de mais de 100% no número de importações desses medicamentos. *Ler mais no Bahia Notícias.

O homem suspeito de matar a personal trainer Andreia Maria Pinto da Costa, de 42 anos, e abandonar o corpo dela em um terreno baldio (lembrar), passou por audiência de custódia e teve a liberdade provisória concedida nesta quinta-feira (24). As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o juiz responsável pelo alvará de soltura, André Marcelo Strogenski, a prisão em flagrante de Dennys Anderson Antunes Santana “aconteceu três dias após o crime, sem demonstração do flagrante presumido, e não houve provas suficientes para a decretação prisional.”

Segundo a sentença, Dennys Anderson não pode se ausentar de Porto Seguro por mais de oito dias sem autorização judicial e deve comparecer a todos os atos a que for intimado.

O advogado de defesa, Iury Tomy, informou que Dennys estaria em casa no momento em que Andreia Maria foi atingida pelos disparos de arma de fogo. Ainda segundo o advogado, quando o homem foi localizado, ele não estava com as armas usadas no crime.

Na tarde desta quinta-feira (24), a Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano. *Ler mais.

Durante comentário do Band Revista [Rádio Bandeirantes], o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vitória da Conquista, Marcos Ferreira, expôs uma controversa opinião sobre o cancelamento do voo AD4163, pela Azul Linhas Aéreas, entre a Suíça baiana e Salvador. “Não vou desejar que o avião da Azul caia porque o dono da Azul não está dentro, mas vai tomar no Azul”, declarou Ferreira.

Na mesma ocasião, o discurso do secretário foi direcionado ao titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Maurício Bacelar, que no UP Notícias [Rádio UP], ressaltou a reunião com o deputado Jean Fabrício Falcão (PCdoB), um dos articuladores da manutenção do voo. “Esse secretário de Turismo é fraco, fraco todo. Sem moral”.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do BN, a escassez de voos entre os municípios pode causar prejuízos à concretização do Polo Têxtil, indústria que promete gerar oito mil empregos dentro dos próximos doze meses.

O governador Jerônimo Rodrigues Souza e Maurício Bacelar garantiram que os voos entre Vitória da Conquista e Salvador estão em análise. “Em reunião com os secretários: Maurício Bacelar e o chefe de gabinete do governador Jerônimo, Adolpho Loyola, afirmo que conquista não ficará sem voos diários para Salvador”, revelou Fabrício Falcão. (Bahia Notícias)

Em uma iniciativa que visa promover a saúde e o bem-estar das mães e recém-nascidos, o posto de saúde Juvêncio Alencar Gondim realizou nesta semana uma palestra de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, como parte integrante das atividades programadas para o Agosto Dourado. Sob a coordenação da Secretaria de Saúde de Ipiaú, o evento reuniu gestantes e puérperas do bairro ACM em um encontro esclarecedor e participativo.

Com o objetivo de destacar os múltiplos benefícios do aleitamento materno para a mãe e o bebê, a palestra ministrada pela enfermeira Monique Lozado, ofereceu informações fundamentais para as futuras mães tomarem decisões informadas sobre a alimentação de seus filhos, bem como temas como os nutrientes presentes no leite materno, o fortalecimento do sistema imunológico da criança e a prevenção de doenças tanto para a mãe quanto para o recém-nascido. Questões relacionadas à frequência da amamentação, posições adequadas e até mesmo formas de lidar com possíveis dificuldades foram discutidas abertamente, proporcionando um espaço seguro para as futuras mães esclarecerem suas incertezas.

Além do compartilhamento de informações valiosas, a ação também teve um toque de celebração. Brindes foram distribuídos entre as participantes como forma de reconhecimento pelo comprometimento em aprender e promover práticas saudáveis de alimentação infantil. Essa abordagem positiva contribuiu para criar um ambiente acolhedor, no qual as gestantes e puérperas sentiram-se incentivadas a participar ativamente das discussões.

Um bebê de 6 meses morreu asfixiado ao se enrolar em um lençol na quarta-feira (23), no povoado de Algodões, na cidade de Maraú, no baixo sul da Bahia. As informações são da Polícia Civil da região.

O corpo do bebê foi encaminhado nesta quinta-feira (24), para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, a cerca de 75 quilômetros de onde ocorreu a morte, e passará por necropsia.

De acordo com Andréia Oliveira, titular da delegacia de Maraú, a mãe do bebê disse em depoimento que não estava em casa quando a situação aconteceu e que a criança estaria com uma prima.

A delegada também informou que a mãe da criança não foi não autuada em flagrante, mas caso seja responsabilizada pela morte, a polícia vai solicitar a prisão preventiva da mulher. O caso é investigado pela Polícia Civil. (G1)

A Secretária de Saúde de Ubaitaba, Tamires Sampaio, entrou em contato com o Ubatã Notícias e negou que o município não oferte à comunidade médico cardiologista, obstetra e psicólogo. A denúncia havia sido feita por um morador do município (lembrar). Conforme a Titular da Pasta de Saúde, o município conta com uma pactuação com uma clínica particular no município para consultas com cardiologista e o atendimento também ocorre via Policlínica, em Itabuna.

Tamires Sampaio afirmou também que o município coloca à disposição da população atendimento de médico obstetra e que há atendimento de psicólogos em todos os postos de saúde. A profissional enviou ao portal documentos que comprovam os atendimentos e disse ainda que conversou com o paciente que realizou a denúncia para orientá-lo sobre etapas e procedimento. A Secretária de Saúde ainda afirmou ao Ubatã Notícias que é uma preocupação da Pasta assistir adequadamente a toda a comunidade. “Estou à disposição”, destacou. (Ubatã Notícias)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.

A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.