A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto de lei que prevê o aumento do número de cadeiras na Casa, passando dos atuais 513 para 531 deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe a criação de 18 novas vagas, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão da distribuição de cadeiras por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A medida, segundo o relator, visa atender à determinação judicial sem reduzir o número de parlamentares em estados que perderam população.
Feliciano destacou que a ampliação gerará um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo projeções da Direção-Geral da Câmara dos Deputados.
A decisão do STF estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize o número de representantes por estado, de forma proporcional à população, conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso fosse mantido o atual limite de 513 deputados, sete estados teriam perda de cadeiras, enquanto outros sete, com aumento populacional, ganhariam mais representação.
A proposta tem gerado polêmica, principalmente por ocorrer em meio a discussões sobre controle de gastos públicos. Defensores da mudança argumentam que ela garante maior representatividade. Críticos, no entanto, apontam o aumento de custos para o Legislativo e questionam a decisão de não redistribuir as vagas dentro do número atual. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor. (G1)
