O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que os ministros não podem avaliar se o ex-presidente Lula descumpriu o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, ao manter Cesare Battisti no Brasil. O documento era a única peça que faltava para que o STF volte a analisar o pedido de extradição do italiano. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, poderá levar o tema a plenário ainda este mês. Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crime cometido durante os anos 70. Preso no Brasil, em 2009 recebeu refúgio político do então ministro da Justiça, Tarso Genro; ato anulado por ser considerado ilegal pelo Supremo. Em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Lula rejeitou a extradição do ativista de esquerda, ao acatar parecer elaborado pela Advocacia Geral da União que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro.
Fonte: Bahia Notícias
