O Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu, nesta quinta-feira (13), a suspensão dos efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Com isso, o prefeito de Barra do Rocha, Jônatas Ventura (PMDB), retorna ao comando do executivo.
Jônatas foi afastado no dia 06 de dezembro pela Justiça de 1ª Instância sob a alegação de atrasar os salários dos servidores públicos municipais que, acumulados, se aproximavam de um montante superior a R$ 600 mil. Além disso, o Ministério Público apontou supostos desvios de irregularidades na gestão.
Na sentença proferida nesta quinta-feira, o Desembargado Mário Hirs anotou: “é certo que o afastamento do Prefeito, há menos de um mês do fim do mandato, adotada com base em elementos meramente indiciários, gera instabilidade na comuna, prejudicando os serviços e planejamento, trazendo insegurança para os munícipes”. Ventura assume novamente o executivo nesta sexta-feira (14).
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Redação Ubatã Notícias