O governo estado anunciou, nesta quinta-feira (26), que irá reduzir em 100% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os bilhetes emitidos por empresas de transporte intermunicipal. A medida, que será implementada até 31 de dezembro deste ano, deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27). Com esta iniciativa, o governo pretende dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação principalmente no ano passando, quando a pandemia atingiu seu pior momento em número de casos o que, à época, resultou na baixa demanda pelo o serviço. De acordo com o governo, a Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões. A medida pleiteada Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. “O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa. *Ler mais.
