Ações do governo do estado da Bahia para confiscar materiais médicos de empresas privadas já começaram a ser realizadas. De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o alvo são as empresas que estariam “escondendo material, com o objetivo de vender a preços extorsivos”. O Bahia Notícias teve acesso a um vídeo que mostra o recolhimento de material em uma empresa em Salvador. Apesar da ação, o titular da Sesab assegura que os empresários não serão onerados. “Nós confiscamos e vamos distribuir para rede pública e privada e remunerar a empresa com o preço que ela estava vendendo 60 dias atrás”, esclareceu Vilas-Boas. “Para você ter ideia, uma máscara dessa era 13 centavos, elas estão vendendo agora R$ 4”, lamentou. A operação, de acordo com o secretário, foi possível a partir de uma portaria publicada pelo governo do estado. O advogado da Associação Comercial da Bahia (ACB), Zilan Costa e Silva, rebateu o secretário, e explicou que não se trata de confisco. Segundo o especialista, a lei autoriza o que se chama de Requisição Administrativa de Bens e Serviços necessários para coletividade em momento de grave crise. “Essa requisição é auto executória, portanto não precisa de Judiciário, e eles podem fazer imediatamente, mas terão que pagar a posteriori o que é chamado de preço justo”, disse o especialista. (Bahia Notícias)
