O prefeito municipal de Barra do Rocha, Sr. Jonatas Ventura, revelou pela primeira vez que a gravidade enfrentada desde 2005 para manter em dia o pagamento dos profissionais da Educação, ocorre devido a lei aprovada de Cargos e Salários em 1998, período este que poucos profissionais tinham graduação ou especialização na rede municipal.
Segundo o prefeito Jônatas, na elaboração da seguinte lei, os responsáveis não se atentaram para o crescente número de graduados e demais vantagens de direito, conseqüentemente esqueceram-se do impacto financeiro que estava por vir, a exemplo dos dias atuais que temos mais de 80% (oitenta por cento) dos professores graduados.
Segundo o gestor municipal, desde seu primeiro mandato em 2005, alertava que com o novo piso salarial da classe, a educação de Barra do Rocha se tornaria insustentável, como prova, no ano de 2010 a receita total dividido em 13 parcelas (incluindo 13°) obteve uma média de cerca de R$ 240 mil reais mensal, enquanto que a folha total da educação era de aproximadamente R$ 239 mil reais, ou seja, aproximou-se quase 100% (cem por cento) da receita destinada a folha de pagamento.
Neste sentido, a Lei Nacional do FUNDEB que determina um gasto máximo de até 60% (sessenta por cento) com profissionais da área educacional vinha sendo ultrapassada, o que de um lado favorecia os professores, e por outro lado inviabiliza ate os dias atuais o bom andamento de toda educação que não se resume em apenas folha de pagamento, o que ocasiona toda essa problemática vivida.
– ” Em minha primeira gestão (2005 – 2008), mesmo não sendo obrigado por Lei, em vários momentos tivemos que recorrer ao Fundo de Participação do Município – FPM, para socorrer a educação municipal, onde a partir de 2009 devido às constantes retenções do INSS, houve impossibilidade para o município suprir tais pendências, sendo que daí por diante a inviabilidade passou a ser real.
Informo que o setor da Saúde vive uma realidade contraria por não sofrer conseqüências deste tipo, mantemos em dia o pagamento dos seus funcionários e já antecipamos no mês de junho, metade do 13º (décimo terceiro)”, disse Ventura.
Se tratando dos funcionários do setor da Administração, o prefeito esclareceu que as retenções ocorridas nos seus dois mandatos pelo INSS foi o motivo para o não cumprimento dos vencimentos dos servidores municipais. Buscando solução para a situação, a prefeitura já buscou auxilio jurídico para a redução de tais retenções na receita, sendo que já está fluindo bons resultados, prevendo assim em no máximo 90 dias a regularização do setor.
Mediante os últimos acontecimentos e pressão dos profissionais, o prefeito Jonatas Ventura informou ao Portal Orgulho Barrochense que passará um novo relatório para a Promotoria Pública comprovando toda inviabilidade financeira para regularização, devido à problemática citada anteriormente.
Neste caso, caberá a justiça buscar alternativa jurídica para adequação do FUNDEB, buscando assim sua sustentabilidade legal e retorno ao slogan Cidade Feliz.
( Lauro Elísio – Blog Orgulho Barrochense)
