O ano de 2012 foi especialmente difícil para o cidadão ubatense. Muito pior para o cidadão ubatense que é servidor municipal. Com a troca permanente de gestores, o servidor ficou sem receber salários, ou somente os recebeu mediante liminares na justiça. A cidade também parou. Os reflexos dos governos inoperantes foram evidentes no comércio.
Dois eventos foram repetitivos na nossa mídia e nas nossas conversas do dia a dia: a troca repetida de prefeitos e a eleição. Este evento mobilizou a cidade. Centenas de candidatos e um número bem maior de correligionários promoveram comícios, carreatas, manifestações, inclusive na zona rural do município. Não se sabe de onde sai, mas um volume significativo de dinheiro circulou na cidade no período.
Outro evento de caráter nacional, o julgamento do mensalão alcançou também, em face da sua transmissão pela TV, muito dos ubatenses.
E terminando o ano estávamos batendo palmas para a justiça, endeusando Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux, Ayres de Brito, Gilmar Mendes e outros, quando fomos surpreendidos pela desagradável decisão do desembargador de plantão, determinando o desbloqueio das contas municipais que pagariam um grande número dos salários atrasados dos servidores. Faltando quatro dias para terminar o ano e o fatídico quatriênio desta gestão em Ubatã. Desculpe, MM. Julgador, mas qual o sentido de uma medida como esta?
Não conheço o voto integral do desembargador, nem os poderosos argumentos dos advogados que pleitearam a medida. Também não posso discutir o mérito da questão. Só sei que movido por um profundo senso de humanidade e de justiça, o nosso jovem magistrado, Dr. Antonio Carlos Maldonado Bertaco, determinou o bloqueio de contas para que os servidores pudessem receber neste fim de ano seus salários em atraso. E a medida do Dr. Desembargador promoveu uma terrível frustração, pois, além de determinar o desbloqueio de imediato de 50% dos valores bloqueados em benefício da atual gestão, o MM. Desembargador determinou ainda, que os 50% restantes ficassem indisponíveis e a apreciação do mérito da causa ficasse a cargo do tribunal quando voltasse do recesso.
Em outras palavras, quem não tinha o dinheiro já bloqueado e que não foi alcançado pela medida, não receberá pagamento algum e vai passar um final de ano péssimo, sem 13º salário, sem presente de natal para os filhos, sem peru de natal, sem festa, sem nada. A não ser um grande desânimo e descrédito em nossa justiça.
O MM. Desembargador (de quem desconheço até o nome) deveria, antes de decidir uma questão como esta, de vital importância para centenas de famílias, deixar um pouco o seu gabinete com ar condicionado e descer à planície para ver a realidade de nosso povo. Tomar conhecimento de que muitos dos que seriam beneficiados com o bloqueio determinado por nosso Juiz, tinham muitas vezes o mês de setembro e de outubro sem receber salário. Alguns tinham o mês de agosto, sem receber pagamento.
Deveria, maxima venia, MM. Julgador, saber que muitos destes servidores passaram fome, eles e suas famílias, por não ter quem lhes fornecesse a compra de alimentos fiado. Por terem ficado um, dois, três e até quatro meses sem receber pagamento, apesar da dinheirama que chega a Ubatã todos os meses. Que não tiveram muitas vezes o dinheiro para comprar o pão de cada dia. O pão, o arroz, o feijão, a farinha, o frango nosso de cada dia. E é duro de aguentar ver um filho chorando pedindo comida e não ter meios, apesar de ter direito, de conseguir dinheiro para atender aos pedidos.
Não concordo, porque nunca irei concordar com a violência, mas entendo o desespero que se apossou daqueles servidores que quiseram depredar o hospital. Que clamaram por justiça, revoltados e desesperados, por terem que passar um miserável natal, sem ceia, sem pão, sem frango, sem o vital presente para as suas criancinhas. Somente tendo por companhia uma grande tristeza e uma grande sensação de impotência por nada poderem fazer.
Esperamos que o STF faça escola e que os nossos gestores da justiça, os nossos magistrados, entendam que fazer justiça não é somente aplicar a fria letra da lei. Há de se pesar a decisão, de ver as suas consequências sociais, a miséria que muitas vezes vai causar.
E aqueles que deixam de pagar o salário suado, ganho com honra pelo servidor, quero lembrar, como me disse uma gari que “o sangue de Cristo tem poder”.
