Quando os administradores do Colégio Helyos, em Feira de Santana, construíram uma passarela ligando o prédio principal a anexos da escola que ficam em quarteirões diferentes de um mesmo cruzamento, a polêmica na cidade foi grande. A prefeitura dizia que não tinha dado autorização para a obra e o colégio justificava que tinha solicitado as licenças mais de um ano antes, sem resposta. Mas dificilmente seria possível imaginar que a disputa judicial se arrastaria por oito anos.
De lá para cá, as passarelas foram construídas – com 17 metros de comprimento e instaladas a nove metros de altura do chão -, e seguiram as movimentações na Justiça, até novembro de 2021. Naquele ano, município e escola assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ali parecia que o imbróglio tinha sido resolvido. A prefeitura concederia as licenças de construção e, como forma de compensação à cidade, a escola pagaria pela urbanização da Lagoa do Subaé (totalizando R$ 280 mil).
Só que, agora, três anos depois, o TAC corre o risco de ser anulado após um pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). O impasse ganhou novos contornos no último dia 28 de novembro, durante uma audiência entre o Helyos, a prefeitura de Feira e o MP, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira, cujo titular é o juiz Nunisvaldo dos Santos.
Na ocasião, de acordo com a ata da audiência, à qual a reportagem teve acesso, o promotor Anselmo Lima Pereira afirmou que a ausência do MP na elaboração do TAC implicaria na nulidade do documento. Além disso, o promotor alegou que o órgão desconhece a existência de uma lei municipal que autorize a utilização do espaço público. Isso, contudo, foi contestado pelas outras partes, que se referiam à lei de uso do solo de Feira de Santana, aprovada em 2018. *Ler mais no Correio 24h.
