Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Municípios perdendo recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, desses, 702 Municípios poderiam ter a perda evitada caso fosse respeitada a Lei Complementar (LC) 165/2019. No Território Médio do Rio de Contas, 05 municípios sofreram alteração nos coeficientes do FPM. Ubatã recuou de 1.4 para 1.2; Dário Meira de 0.8 para 0.6 e Ipiaú de 2.0 para 1.8. Todos os municípios terão significativa redução nos repasses federais. Já Jitaúna saiu de 0.8 para 1.0; e Itagi de 0.8 para 1.0 e terão aumento nos repasses. Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos Municípios em 10 de janeiro. Na Bahia, 101 municípios se queixam de grande perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)(Ubatã Notícias)
