Cumprindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, a prefeitura cassou, por decreto datado do dia 10 deste mês, mas só publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (17), os alvarás de 63 falsos táxis. São alvarás emitidos nos últimos anos por gestores em favor de pessoas que não pretendiam atuar como taxistas, mas, apenas, sonegar impostos na compra de veículos, quase sempre de luxo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos quais os taxistas estão isentos. Com a as isenções que são concedidas aos taxistas por lei, o preço de um automóvel pode diminuir até 30% – a depender do modelo. A recomendação foi feita pelo procurador da República Fernando Zelada, que em 2010 instaurou procedimento para apurar a sonegação fiscal, após receber denúncia da diretoria da Associação dos Taxistas de Eunápolis (ATE).
