Modificação na contabilidade dos alunos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além dos valores, o reajuste do Fundo deve ocorrer este mês, com retroatividade a janeiro.
A Portaria Interministerial – Educação e Fazenda – 1.360-A/2012 estabelece que os alunos da educação pré-escolar atendidos em instituições conveniadas voltam a ser contados para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). A mudança prevista no texto vale ainda este ano.
Segundo esclarecimentos da área técnica de Educação da CNM, essa reintegração dos alunos no Fundeb é estabelecida na Lei 12.695/2012. A lei prorroga até 2016 o prazo para a destinação de recursos do Fundo para pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público.
