Acredite: quase vinte anos depois, Fernando Collor ainda está na mira da Justiça por causa de suspeitas de irregularidades do período em que foi presidente da República. Estão previstos para ir a julgamento hoje no STJ dois recursos do Ministério Público contra Collor. O MP tenta reverter absolvições do ex-presidente em processos de improbidade administrativa.
O que estará em discussão é se Collor e outros acusados agiram sem probidade ao terem se valido de sobras de campanha do esquema de caixa dois montado por PC Farias. Outro ponto relevante é se leis anteriores à da improbidade, de 1992, seriam válidas para punir alguém por fatos anteriores a ela (no caso de Collor, os fatos dizem respeito à campanha de 1989). Se essa tese for aceita, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, terá de novamente julgar o ex-presidente nos dois processos.
Por Lauro Jardim
