O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial (PL 2565/11) entre os estados e a União será o primeiro item do Plenário tão logo a pauta seja desobstruída e haja acordo entre os líderes partidários.
A afirmação foi dada após o encontro que Maia teve ontem com prefeitos de todo o País, que vieram à Câmara pedir urgência na votação do projeto. Participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o relator da proposta no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
“Temos que primeiro destrancar a pauta. Mas se isso ocorrer, esse será o primeiro ponto a ser levado ao Colégio de Líderes”, disse Maia. A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis medidas provisórias. A das sessões extraordinárias está obstruída pelo PL 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União e tramita em urgência constitucional.
288 assinaturas – Durante o encontro com os prefeitos, Marco Maia recebeu dos presidentes da Frente Municipalista Brasileira, Júlio Cesar (PSD-PI), e da Frente do Pré-Sal, Alceu Moreira (PMDB-RS), um requerimento com 288 assinaturas de deputados pedindo urgência para a votação do projeto.
A apresentação do requerimento foi uma estratégia adotada pelos defensores da aprovação do PL 2565, todos oriundos de estados não produtores de petróleo. Marco Maia determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Os defensores alegam que os líderes dos partidos priorizaram a indicação, para integrar a comissão, de deputados dos estados produtores (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo), que são contra o novo modelo de rateio das rendas da exploração do pré-sal.
A saída encontrada por apoiadores do projeto foi pedir a urgência da proposta, para que ela seja analisada diretamente no Plenário, onde os estados não produtores têm maioria folgada.
Presidência da República
O presidente da Câmara, Marco Maia, assume hoje pela primeira vez a Presidência da República, e ficará no poder até sábado, quando a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer voltarão do exterior. Dilma viaja nesta quinta para a Venezuela, onde participará de uma reunião da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac). Já Temer encontra-se desde terça nos Estados Unidos, onde profere palestras sobre o direito constitucional e o papel do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no cenário mundial.
A transmissão do cargo será feita pela manhã, na Base Aérea de Brasília. Nos dois dias, Maia despachará no Palácio do Planalto. Nesse período, a presidência da Câmara será exercida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), atual 1ª vice-presidente. “Para mim, é uma honra poder assumir um cargo de tão grande responsabilidade para o País”, disse Marco Maia. (JJr.)
Informações do site da Câmara Federal
