O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (20), os últimos recursos apresentados pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e determinou sua prisão. Em 2011, Bentes foi condenado pelo próprio Supremo a três anos, um mês e dez dias, acusado de trocar votos por cirurgias de esterilização de mulheres quando concorria à prefeitura de Marabá (PA). A Corte considerou os recursos “protelatórios” e determinou o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão, a ser cumprida pela Polícia Federal. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) deveria acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto, em casa de albergado. Contudo, segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como não há casa de albergado, o condenado deve obter prisão domiciliar. Ao analisar os últimos recursos nesta quinta, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caso é “escabroso”. “Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição do mandado de prisão.” O tribunal entendeu, ainda, que a Câmara deverá ser comunicada “para fins de deliberação para perda de mandato do deputado”. Informações do G1.
