O pagamento dos chamados “supersalários” foi restabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). O pagamento das remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil continuará até que a Corte julgue o caso em plenário em data ainda não divulgada. A decisão tomada no sábado (15) foi divulgada para a Câmara e para o Senado nesta terça-feira (18). A determinação de cortar os supersalários partiu de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no mês de outubro do ano passado, quando auditores do órgão disseram que, somente com a Câmara, os pagamentos geravam um prejuízo de R$ 517 milhões por ano. A justificativa apresentada pelo ministro Marco Aurélio para restabelecer o benefício foi a de que os servidores não foram ouvidos no processo administrativo do Congresso, o que ele considera ser “o contraditório necessário na via administrativa”. Com a medida, cerca de 1,8 mil servidores voltarão a receber os supersalários. O TCU afirma que os valores aumentam por causa da incorporação de extras por funções comissionadas e benefícios não computados oficialmente. O Sindilegis diz que quer ampliar o debate e questiona o fato de juízes e membros do Ministério Público, parlamentares e ministros não serem afetados pelo corte. As informações são da Folha.
