Com a presença de 20 deputados federais, alguns estaduais e 22 presidentes de associações e consórcio intermunicipal, aconteceu, nesta segunda-feira (2), na União dos Prefeitos da Bahia (UPB), uma reunião que teve a adesão de 318 prefeitos da baianos. A prefeita Siméia Queiroz (PSB) e o vice-prefeito Wesley Faustino (PDT) estiveram no evento para se juntarem aos demais gestores na luta em prol da aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, Congresso Federal e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“Queremos mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) condizentes com a realidade dos municípios”, frisou o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros, também presidente do Consórcio Portal da Chapada. Dentre as 15 pautas apresentadas, destacam se: Aprovação da PEC 39/2013 com o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a mudança na LRF, redução da alíquota do INSS que incide sobre o pagamento feito pelas prefeituras e a desvinculação do índice de pessoal com todos os programas que afetam os municípios.
Os deputados Félix Mendonça Jr (PDT) e Nelson Pelegrino (PT) falaram do empobrecimento dos municípios e que o sistema tributário é concentrador. A LRF foi o tema mais destacado nas falas dos parlamentares. “Como que a Lei regula o limite com pessoal em 54% no total e o Fundeb exige que se gaste, no mínimo, 60% da sua receita com pessoal?, questionou um dos parlamentares presentes. (Ubatã Notícias)
